FABRICIANO – Nesta sexta-feira (11), termina o prazo para os munícipes de Coronel Fabriciano participarem da Consulta Pública On-line: Orçamento Cidadão – Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2022/2025). Até esta data, o cidadão tem a oportunidade de votar nas prioridades em diversas áreas, indicar obras e projetos que serão avaliados e executados pela Prefeitura nos próximos quatro anos.
ON LINE
Todo cidadão residente em Fabriciano acima dos 16 anos pode participar da Consulta Pública On-line. Basta acessar o site institucional www.fabriciano.mg.gov.br, clicar na pop-up do Orçamento Cidadão, preencher os dados pessoais e escolher uma prioridade em cada um dos 18 temas. Ao final da pesquisa, há um campo livre para acrescentar uma demanda específica ou sugestão para melhorar a cidade.
AUDIÊNCIA
Os resultados serão apresentados em audiência pública a ser agendada em breve. Em virtude da pandemia, o evento será virtual com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Prefeitura, com coordenação da Secretaria de Governança Financeira e Orçamentária. Na oportunidade, a população poderá esclarecer dúvidas e fazer indicações finais que por ventura não tenham sido contempladas na Consulta Pública.
PARTICIPAÇÃO
O assessor de Orçamento, Gérico Mayrink, explica que a Consulta Pública é um instrumento eficaz e transparente de participação popular no orçamento da cidade. “É o instrumento correto e a oportunidade de o cidadão defender uma melhoria para o seu bairro ou rua que poderão ser inseridas no orçamento e contempladas pela Prefeitura nos próximos anos”, reforça.
A consulta pública também atende a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e os pilares da Administração Pública: Planejamento, Transparência, Controle e Responsabilidade Fiscal.
As prioridades mais votadas em cada temática serão analisadas e poderão ser inseridas no Projeto de Lei do Plano Plurianual de Ação Governamental para 2022/2025, que será enviado para a Câmara Municipal de Coronel Fabriciano. Depois que o PPA é aprovado, o Poder Executivo elabora, a cada ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), onde são definidos os valores que serão gastos em cada ação.
