BH – A Justiça de Minas Gerais aceitou a denúncia do Ministério Público e tornou réu o empresário Renê da Silva Nogueira Júnior pela morte do gari Laudemir de Souza Fernandes, assassinado a tiros em Belo Horizonte, no mês passado.
O CASO
Renê, que já havia confessado o assassinato, agora é réu e será julgado por quatro crimes. Ele vai responder por homicídio triplamente qualificado, ameaça, fraude processual e porte ilegal de arma de fogo.
A defesa de Renê havia solicitado a liberdade dele, mas a Justiça entendeu que ele deverá aguardar o julgamento dentro da cadeia. A decisão é da juíza sumariante do 1º Tribunal do Júri da capital, Ana Carolina Rauen Lopes de Souza.
Justiça também acolheu o pedido do MP-MG e decidiu desmembrar o processo em relação à esposa de Renê, a delegada Ana Paula Lamego, dona da arma de fogo usada para matar Laudemir. A policial havia sido indiciada pela prática dos crimes de porte ilegal de arma de fogo, na modalidade “ceder/emprestar” e por prevaricação.
O desmembramento possibilita acordo de não persecução penal a ser assinado pela delegada. O caso dela será remetido para uma das varas criminais de Belo Horizonte, competente para processar e julgar crimes comuns. As infrações imputadas a ela possuem penas mínimas que não ultrapassam quatro anos, cometidas sem violência ou grave ameaça, o que, em tese, viabiliza proposta de Acordo de Não Persecução Penal, desde que ela se declare culpada das acusações.
Nesse caso, a delegada não será processada criminalmente. Como penas previstas para quem firma o acordo de não persecução penal estão prestação de serviços públicos ou pagamento de multa.
Ana Paula também é investigada na esfera administrativa da Corregedoria da Polícia Civil de Minas Gerais. Nesse caso, o inquérito ainda não foi concluído e ela pode sofrer desde advertência à suspensão, ou até mesmo perder o cargo de delegada.
A defesa da família de Laudemir disse ter recebido “com confiança” a decisão da Justiça em acolher a denúncia contra Renê. “Esse é um passo fundamental para que este crime hediondo seja devidamente seja levado a julgamento pelo Tribunal do Júri. Reafirmo meu compromisso de seguir acompanhando cada fase do processo ao lado da família, sem medir esforços, até que todos os responsáveis sejam responsabilizados e punidos com o rigor da lei”, disse o advogado Tiago Lenoir.
