TIMÓTEO – A Câmara Municipal de Timóteo retomará na próxima segunda-feira (07) sua pauta de projetos. A reunião será marcada pela reabertura do Plenário à população, respeitando as normas de distanciamento social e demais medidas sanitárias. Dessa forma, será permitida a presença de 20 pessoas, o que corresponde a 1/3 de ocupação. Quanto a presença da imprensa, será permitida a participação de duas pessoas por órgão de comunicação. Oito projeto estão previstos para serem apreciados pelos vereadores.
MÁSCARA E MULTA
O Projeto de Lei 4.319 torna obrigatório o uso de máscaras de proteção faciallno município de Timóteo durante o estado de calamidade pública. O PL ainda ressalta o uso adequado da máscara durante todo o tempo, ou seja, cobrindo o nariz e a boca. A infração à lei acarretará aplicação de multa individual, de 100 Unidades Padrões Fiscais do Município de Timóteo por ato de descumprimento. Tal medida, segundo o Executivo, é medida que se impõe para proteção do interesse público maior, tendo em vista que a não utilização da proteção ainda é recorrente na cidade.
Um substitutivo ao PL 4.319 foi apresentado pelo vereador Brinnel Tozatti. Mas o substitutivo só será apreciado caso os vereadores rejeitem o PL 4.319, que está em segunda votação, bem como a emenda nº 01.
CARTÃO MOBILIDADE
Projeto de Lei no 4.332, de 13 de maio de 2021, que “dispõe sobre concessão de cartão eletrônico de mobilidade e gratuidade de transporte coletivo municipal para as pessoas com deficiência e seus acompanhantes e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal.
CORDÃO DE GIRASSOL
Projeto de Lei no 4.335, de 20 de maio de 2021, que “Dispõe sobre as normas de concessão e utilização do Cordão de Girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas no Município de Timóteo e dá outras providências”. A matéria tem a autoria dos vereadores Thiago Torres, Pastora Sônia Andrade e Reygler Max e será analisada em primeira votação. Ela prevê o direito à atenção especial necessária às pessoas com deficiências ocultas, garantindo a estas atendimento prioritário e humanizado, tanto em repartições públicas, quanto em empresas concessionárias de serviços públicos e estabelecimentos privados como: supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes, lojas em geral e similares. As especificações do Cordão de Girassol estão expressas no anexo do PL.
FIBROMIALGIA
Projeto de Lei no 4.329, de 06 de maio de 2021, que “Institui o Dia de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia no Município de Timóteo”.
TABAGISMO
Projeto de Lei no 4.330, de 06 de maio de 2021, que institui no âmbito do Município de Timóteo o “Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Tabagismo”. A matéria, que será apreciada em segunda votação, institui o Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Tabagismo, a ser comemorado anualmente no dia 29 de agosto.
VÍTIMAS DA COVID-19
Projeto de Lei no 4.331, de 06 de maio de 2021, que “institui o Dia Municipal em Memória às Vítimas da Covid-19”. O PL institui no município de Timóteo o dia 26 de maio como o Dia Municipal em Memória às Vítimas da COVID-19. A data faz alusão ao registro do primeiro óbito pela doença em Timóteo.
