Decreto assinado pelo Executivo Municipal assegura gratuidade total no primeiro turno e frota completa equivalente aos dias úteis para facilitar o deslocamento dos eleitores; medida acompanha ações pioneiras em Minas Gerais
TIMÓTEO – O prefeito, Vitor Vicente do Prado, assinou o Decreto nº 6.446, de 1º de outubro de 2026, com previsão de publicação oficial nesta sexta-feira (2).
A norma regulamenta e assegura a gratuidade total do transporte público urbano nos dias de votação, além de determinar frota completa equivalente à dos dias úteis para facilitar o deslocamento e combater a abstenção de eleitores na região.
Com o objetivo de garantir que toda a população exerça a cidadania plena, o benefício do passe livre funcionará das 7h às 18h no próximo domingo, dia 4 de outubro de 2026, data do primeiro turno das Eleições Gerais. Caso ocorra segundo turno no dia 25 de outubro, a gratuidade será mantida automaticamente sob o mesmo formato e horário. O decreto está fundamentado na Lei Orgânica Municipal, na Constituição Federal e no art. 23 da Resolução nº 23.751/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O benefício é universal e irrestrito para todas as linhas do sistema urbano gerido pelo município. Para garantir o embarque gratuito diretamente nas roletas, não será necessária a apresentação de título de eleitor, comprovante de votação, cartão de bilhetagem ou qualquer outro documento de identificação. A medida não se estende a serviços como transporte escolar, fretamento, táxi, transporte por aplicativo ou linhas intermunicipais reguladas pelo Estado.
FROTA NORMAL
Para absorver o fluxo de passageiros no domingo de votação, o Decreto nº 6.446 determina que a concessionária opere com a frequência, os itinerários e os horários rotineiramente praticados nos dias úteis (de segunda a sexta-feira). Alterações ou reduções na frota operante e cancelamentos de viagens programadas ficam expressamente proibidos. Adicionalmente, por determinação da Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública e da Subsecretaria de Mobilidade Urbana, haverá planejamento para o reforço de viagens ou criação de linhas especiais temporárias focadas no atendimento às comunidades localizadas mais distantes dos colégios eleitorais.
SERVIÇO
Gratuidade no Transporte Coletivo – Eleições 2026 em Timóteo
• Datas: 04/10/2026 (1º Turno) e 25/10/2026 (Em caso de 2º turno).
• Horário do Passe Livre: Das 7h às 18h.
• Regra de Acesso: Embarque liberado na roleta, sem necessidade de documentos ou cartões.
• Frota: Horários, itinerários e frequências equivalentes aos dias úteis.
