BH – O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais lança nesta sexta-feira (10/7), o ato inicial de uma iniciativa para fortalecer a educação pública no estado. Gestores educacionais, órgãos de Controle Externo, do Sistema de Justiça e do Legislativo estadual, além de organizações da sociedade civil reúnem-se para o lançamento do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação (Gaepe) em Minas Gerais.
INICIATIVA ESTRATÉGICA
A criação do Gaepe mineiro é uma iniciativa estratégica para fortalecer o diálogo, a cooperação e a articulação entre instituições comprometidas com a garantia do direito à educação, considerando a diversidade regional e os desafios educacionais existentes em Minas Gerais. Idealizado pelo Instituto Articule, organização sem fins lucrativos que promove e incentiva o diálogo interinstitucional para aprimorar a gestão pública, os Gaepes são implantados em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB). A governança mineira ficará a cargo do Tribunal de Contas do Estado (TCEMG), parceiro implementador do projeto no estado.
EDUCAÇÃO MINEIRA
De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) — especialmente por meio das notas estatísticas e dos Indicadores de Rendimento e Fluxo do Censo Escolar 2025, a taxa de atendimento para crianças de 0 a 3 anos em Minas Gerais é de 37,7%, ligeiramente abaixo da média nacional de 37,9%. Os dados gerais do Inep mostram que o país inteiro ainda patina para atingir a meta global de 50% estabelecida originalmente pelo Plano Nacional de Educação (PNE).
Na pré-escola (crianças entre 4 e 5 anos), o acesso está consolidado. A taxa de atendimento fica acima de 93%, seguindo a tendência nacional de universalização.
FUNDAMENTAL I
No ensino fundamental I (anos iniciais — 1º ao 5º ano), o atendimento nesta etapa também está consolidado, sendo o de maior abrangência e estabilidade no estado. A taxa de atendimento está em torno de 99,6% para as crianças na faixa etária obrigatória (6 a 10 anos). O acesso é praticamente universalizado. O foco central das políticas em Minas Gerais nesta etapa migrou do acesso para a qualidade, com destaque para a alfabetização na idade certa (2º ano).
FUNDAMENTAL II
No ensino fundamental II (anos finais — 6º ao 9º ano), a cobertura atinge patamares elevados, mas o principal indicador monitorado pelo Inep passa a ser a idade correta de permanência. A taxa de atendimento mantém-se próxima a 98% na cobertura populacional ampla. Mas há a questão da distorção idade-série a ser superada: cerca de 15,2% dos estudantes dessa etapa em Minas Gerais encontram-se em distorção idade-série (com dois ou mais anos de atraso escolar devido a reprovações históricas acumuladas).
ENSINO MÉDIO
A etapa da Educação Básica que mais demanda atenção é o ensino médio. Cerca de 93,4% das jovens e dos jovens de Minas Gerais, entre 15 e 17 anos, frequentam a escola (embora nem todos estejam na série correta). A taxa líquida de matrícula neste ciclo (ensino médio) da educação gira em torno de 71% a 74%. O restante dessa faixa etária ainda está matriculado em turmas atrasadas do ensino fundamental.
SERVIÇO
Lançamento do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação (Gaepe) em Minas Gerais.
Data: 10/7/2026 (sexta-feira)
Horário: 10h
Local: Avenida Raja Gabaglia, 1.315 – Luxemburgo – Belo Horizonte (MG)
