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CPI da Pandemia: o que mudou na nova versão do relatório. Veja indiciados

Segundo o senador Renan Calheiros (MDB-AL), a nova versão do relatório da CPI da Pandemia, trouxe uma série de “melhorias” e “aprofundamentos”

BRASÍLIA – Após seis meses, CPI da Pandemia é encerrada com 80 pedidos de indiciamento. A nova versão do relatório da CPI da Pandemia, submetida ao colegiado, nesta terça-feira (26), trouxe uma série de “melhorias” e “aprofundamentos”, nas palavras do relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), em relação à versão inicial, apresentada na semana passada. Entre as mudanças está a inclusão de mais doze nomes na lista de indiciamentos propostos, levando o total a 78 pessoas físicas e 2 jurídicas.

— Conforme compromisso que assumimos por ocasião da leitura do nosso relatório, todos os acréscimos sugeridos, compatíveis com a investigação, com as provas, com os indícios, foram acolhidos — afirmou Renan.

Além do aumento da lista de indiciados, outras inclusões na versão do relatório divulgada nesta terça são:

. menção à live de Jair Bolsonaro, no último dia 21 — tirada do ar posteriormente pelo YouTube e pelo Facebook —, em que o presidente fez uma associação sem base científica entre vacinas contra a covid-19 e aids;

. aprofundamento do capítulo sobre a crise de oxigênio no Amazonas, ampliado de 35 para 58 páginas;

. uma nova seção sobre a política externa do governo federal na pandemia, “geopolítica e negacionismo”;

. melhorias no capítulo sobre a população negra e a pandemia;

acréscimo à lista de projetos de lei apoiados pela CPI o PL 4.038/2008, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre o “crime de genocídio”.

INDICIAMENTOS

Renan Calheiros leu no início da reunião desta terça a nova lista de nomes cujos indiciamentos serão propostos. Dessa lista, 66 nomes e duas empresas já constavam da versão anterior do relatório. Todos foram mantidos e foram acrescentados mais doze nomes, levando a um total de 78 pessoas e duas empresas.

Na nova lista passaram a figurar o governador do Amazonas, Wilson Lima, e o secretário de Saúde do Estado, Marcellus Campêlo, acusados de má gestão da pandemia no estado, levando à crise de oxigênio que teria matado centenas de pacientes de covid no início deste ano. Ambos são citados por prevaricação (artigo 319 do Código Penal). Wilson Lima ainda é citado pelo artigo 267 (epidemia com resultado morte) e por dois artigos da Lei 1.079/1950 (crimes de responsabilidade, que podem ensejar impeachment).

Enquadrados por epidemia com resultado morte (artigo 267 do Código Penal), entraram na lista:

. Antônio Jordão de Oliveira Neto, médico, presidente do grupo Médicos pela Vida;

. Heitor Freire de Abreu, auxiliar do ministro Braga Netto, ex-subchefe de Articulação e Monitoramento da Casa Civil e ex-coordenador do Centro de Coordenação das Operações do Comitê de Crise da Covid-19;

. Hélio Angotti Neto, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde e presidente do Plenário da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec);

e

. José Alves Filho, dono do grupo José Alves, do qual faz parte a Vitamedic, acusada de financiar propaganda do chamado “tratamento precoce”, sem eficácia comprovada contra a covid.

Dentre os detentores e ex-detentores de cargos no Ministério da Saúde, com indiciamento sugerido por advocacia administrativa (artigo 321 do Código Penal), foram incluídos:

. o coronel Marcelo Bento Pires, ex-diretor de Programas do ministério;

. Alex Lial Marinho, ex-coordenador de Logística de Insumos Estratégicos, que atuou nas negociações de compra da vacina indiana Covaxin;

. Thiago Fernandes da Costa, assessor técnico;

. e Regina Célia Oliveira, fiscal de contrato, também relacionada ao caso Covaxin.

Houve um acréscimo entre os nomes relacionados à disseminação de fake news sobre a pandemia: o coronel Hélcio Bruno de Almeida, presidente da entidade intitulada Instituto Força Brasil, que, segundo o relatório, deu suporte jurídico e financiamento a sites e grupos envolvidos na disseminação de desinformação.

Foi incluído, ainda, Amilton Gomes de Paula (conhecido como Reverendo Amilton), representante da organização não-governamental Senah, sigla de “Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários” (que, apesar do nome, não tem qualquer vínculo com a administração pública). Ele é o primeiro e único nome que figura no relatório com sugestão de indiciamento pelo artigo 332, caput, do Código Penal (tráfico de influência). Ele teria ajudado Luiz Paulo Dominguetti a  marcar reuniões no Ministério da Saúde para apresentar, em nome da empresa americana Davati, a proposta de venda de milhões de doses de AstraZeneca.

HEINZE

A inclusão de um membro da própria CPI na lista de indiciáveis, o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), causou polêmica na reunião. De manhã, Heinze chegou a ser adicionado à lista de pedidos de indiciamento, a pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que o acusa de disseminar falsas informações sobre a doença. Eduardo Girão (Podemos-CE), Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), Jorginho Mello (PL-SC) e Marcos Rogério (DEM-RO) criticaram a decisão, lembrando que, pelo artigo 53 da Constituição, “os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.

VELA BOA, DEFUNTO RUIM

No início da noite, o próprio Alessandro Vieira pediu a retirada do nome de Heinze, afirmando ter se “rendido” aos argumentos de colegas, “inclusive do sr. presidente desta Casa [Rodrigo Pacheco], no sentido de que a imunidade parlamentar no exercício da tribuna teria uma determinada percepção alargada”.

— Não concordo pessoalmente, mas me rendo à maioria. Mas faço isso mais por uma razão de mérito: não se gasta vela boa com defunto ruim — alegou Alessandro.

A pedido do senador Alessandro, Renan Calheiros retirou o nome do senador Heinze da lista de indiciados do relatório final da Comissão, que foi apresentado em versão final com os seguintes indiciados:

INDICIADOS NO RELATÓRIO DA CPI DA PANDEMIA

Presidente da República, Jair Bolsonaro

prevaricação

charlatanismo

epidemia com resultado morte

infração a medidas sanitárias preventivas

emprego irregular de verba pública

incitação ao crime

falsificação de documentos particulares

crimes de responsabilidade (violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo)

crimes contra a humanidade (nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos)

Ex-Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello

epidemia com resultado morte

emprego irregular de verbas públicas

prevaricação

comunicação falsa de crime

crimes contra a humanidade nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos

Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga

epidemia com resultado morte

prevaricação

Ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República e ex-ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni

incitação ao crime

crimes contra a humanidade nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos

Ex-ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo

epidemia com resultado morte

incitação ao crime

Ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário

prevaricação

Ministro da Defesa e ex-ministro-chefe da Casa Civil, Braga Netto

epidemia com resultado morte

Ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco 

epidemia com resultado morte

improbidade administrativa

Deputado Ricardo Barros (PPPR)

incitação ao crime

advocacia administrativa

formação de organização criminosa

improbidade administrativa

Senador Flávio Bolsonaro (PatriotaRJ)

incitação ao crime

Deputado Eduardo Bolsonaro (PSL‑SP)

incitação ao crime

Deputada Bia Kicis (PSL DF)

incitação ao crime

Deputada Carla Zambelli (PSLSP)

incitação ao crime

Vereador Carlos Bolsonaro (RepublicanosRJ)

incitação ao crime

Deputado Osmar Terra (MDBRS)

epidemia com resultado morte

incitação ao crime

Deputado Carlos Jordy (PSLRJ)

incitação ao crime

Político suspeito de disseminar fake news, Roberto Jefferson

incitação ao crime

Ex-chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) do governo federal,  Fábio Wajngarten

prevaricação

advocacia administrativa

Assessor Especial para Assuntos Internacionais do Presidente da República, Filipe G. Martins

incitação ao crime

Médica participante do ‘gabinete paralelo’, Nise Yamaguchi

epidemia com resultado morte

Ex-assessor da Presidência da República e participante do ‘gabinete paralelo’, Arthur Weintraub

epidemia com resultado morte

Empresário e e participante do ‘gabinete paralelo’, Carlos Wizard

epidemia com resultado morte

incitação ao crime

Empresário suspeito de disseminar fake news , Luciano Hang

incitação ao crime

Empresário suspeito de disseminar fake news,  Otávio Fakhoury

incitação ao crime

Diretor-executivo da Prevent Senior, Pedro Benedito Batista Júnior

perigo para a vida ou saúde de outrem

omissão de notificação de doença

falsidade ideológica

crime contra a humanidade

Biólogo e participante do ‘gabinete paralelo’, Paolo Zanotto

epidemia com resultado morte

Médico e participante do ‘gabinete paralelo’, Luciano Dias Azevedo

epidemia com resultado morte

Presidente do Conselho Federal de Medicina, Mauro Ribeiro

epidemia com resultado morte

Blogueiro suspeito de disseminar fake news, Allan Lopes dos Santos

incitação ao crime

Secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Mayra Pinheiro

epidemia com resultado morte

prevaricação

crime contra a humanidade

Ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias

corrupção passiva

formação de organização criminosa

improbidade administrativa

Representante da Davati no Brasil, Cristiano Carvalho

corrupção ativa

Representante da Davati no Brasil, Luiz Paulo Dominguetti

corrupção ativa

Sócio da empresa Precisa, Francisco Emerson Maximiano

falsidade ideológica

uso de documento falso

fraude processual

fraude em contrato

formação de organização criminosa

improbidade administrativa

Sócio da empresa Primarcial Holding e Participações Ltda e diretor de relações institucionais da Precisa, Danilo Trento

fraude em contrato

formação de organização criminosa

improbidade administrativa

Advogado e sócio oculto da empresa FIB Bank, Marcos Tolentino da Silva

fraude em contrato

formação de organização criminosa

improbidade administrativa

Intermediador nas tratativas da Davati, Rafael Alves

corrupção ativa

Intermediador nas tratativas da Davati, José Odilon Torres da Silveira Júnior

corrupção ativa

Ex-assessor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde e intermediador nas tratativas da Davati, Marcelo Blanco

corrupção ativa, ,

Diretora-Executiva e responsável técnica farmacêutica da empresa Precisa, Emanuela Medrades

falsidade ideológica

uso de documento falso

fraude processual

formação de organização criminosa

improbidade administrativa

Consultor jurídico da empresa Precisa, Túlio Silveira

falsidade ideológica

uso de documento falso

improbidade administrativa

Ex-assessor especial do Ministério da Saúde, Airton Soligo

usurpação de função pública

Editor do site bolsonarista Crítica Nacional suspeito de disseminar fake news, Paulo de Oliveira Eneas

incitação ao crime

Diretor do jornal Brasil Sem Medo, suspeito de disseminar fake news, Bernardo Kuster

incitação ao crime

Blogueiro suspeito de disseminar fake news,  Oswaldo Eustáquio

incitação ao crime

Artista gráfico supeito de disseminar fake news,  Richards Pozzer

incitação ao crime

Jornalista suspeito de disseminar fake news,  Leandro Ruschel

incitação ao crime

Assessor Especial da Presidência da República,  Técio Arnaud

incitação ao crime

Ex-presidente da Fundação Alexandre Gusmão (Funag), Roberto Goidanich

incitação ao crime

Sócio da empresa VTCLog, Raimundo Nonato Brasil

corrupção ativa

improbidade administrativa

Diretora-executiva da empresa VTCLog, Andreia da Silva Lima

corrupção ativa

improbidade administrativa

Sócio da empresa VTCLog, Carlos Alberto de Sá

corrupção ativa

improbidade administrativa

Sócia da empresa VTCLog, Teresa Cristina Reis de Sá

corrupção ativa

improbidade administrativa

Ex-secretário da Anvisa, José Ricardo Santana

formação de organização criminosa

Lobista Marconny Albernaz de Faria

formação de organização criminosa

Médica da Prevent Senior, Daniella Moreira da Silva

homicídio simples

Médica da Prevent Senior, Paola Werneck

perigo para a vida ou saúde de outrem

Médica da Prevent Senior, Carla Guerra

perigo para a vida ou saúde de outrem

crime contra a humanidade

Médico da Prevent Senior, Rodrigo Esper

perigo para a vida ou saúde de outrem

crime contra a humanidade

Médico da Prevent Senior, Fernando Oikawa

perigo para a vida ou saúde de outrem

crime contra a humanidade

Médico da Prevent Senior, Daniel Garrido Baena

falsidade ideológica

Médico da Prevent Senior, João Paulo F. Barros

falsidade ideológica

Médica da Prevent Senior, Fernanda de Oliveira Igarashi

falsidade ideológica

Sócio da Prevent Senior, Fernando Parrillo

perigo para a vida ou saúde de outrem

omissão de notificação de doença

falsidade ideológica

crime contra a humanidade

Sócio da Prevent Senior, Eduardo Parrillo

perigo para a vida ou saúde de outrem

omissão de notificação de doença

falsidade ideológica

crime contra a humanidade

Médico que fez estudo com proxalutamida, Flávio Cadegiani

crime contra a humanidade

Precisa Comercialização de Medicamentos Ltda

ato lesivo à administração pública

VTC Operadora Logística Ltda – VTCLog

ato lesivo à administração pública

médico e presidente do grupo Médicos pela Vida, Antônio Jordão de Oliveira Neto

epidemia com resultado morte

Presidente do Instituto Força Brasil,  Hélcio Bruno de Almeida

incitação ao crime

Governador do Amazonas, Wilson Miranda Lima

epidemia com resultado morte

prevaricação

Secretário de Saúde do Amazonas. Marcellus José Barroso Campêlo

prevaricação

Ex-subchefe de Articulação e Monitoramento da Casa Civil e ex-coordenador Centro de Coordenação das Operações do Comitê de Crise da Covid-19, Heitor Freire de Abreu

epidemia com resultado morte

Assessor do Ministério da Saúde, Marcelo Bento Pires

advocacia administrativa

Ex-Coordenador de logística do Ministério da Saúde, Alex Lial Marinho

advocacia administrativa

Assessor técnico do Ministério da Saúde, Thiago Fernandes da Costa

advocacia administrativa

Fiscal de Contrato no Ministério da Saúde, Regina Célia Oliveira

advocacia administrativa

Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, do Ministério da Saúde, Hélio Angotti Netto

epidemia com resultado morte

incitação ao crime

Dono do grupo José Alves, do qual faz parte a Vitamedic, José Alves Filho

epidemia com resultado morte

Representante da Senah, Amilton Gomes de Paula

tráfico de influência

crimes de responsabibilidade

Fonte: Agência Senado

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