Segundo o senador Renan Calheiros (MDB-AL), a nova versão do relatório da CPI da Pandemia, trouxe uma série de “melhorias” e “aprofundamentos”
BRASÍLIA – Após seis meses, CPI da Pandemia é encerrada com 80 pedidos de indiciamento. A nova versão do relatório da CPI da Pandemia, submetida ao colegiado, nesta terça-feira (26), trouxe uma série de “melhorias” e “aprofundamentos”, nas palavras do relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), em relação à versão inicial, apresentada na semana passada. Entre as mudanças está a inclusão de mais doze nomes na lista de indiciamentos propostos, levando o total a 78 pessoas físicas e 2 jurídicas.
— Conforme compromisso que assumimos por ocasião da leitura do nosso relatório, todos os acréscimos sugeridos, compatíveis com a investigação, com as provas, com os indícios, foram acolhidos — afirmou Renan.
Além do aumento da lista de indiciados, outras inclusões na versão do relatório divulgada nesta terça são:
. menção à live de Jair Bolsonaro, no último dia 21 — tirada do ar posteriormente pelo YouTube e pelo Facebook —, em que o presidente fez uma associação sem base científica entre vacinas contra a covid-19 e aids;
. aprofundamento do capítulo sobre a crise de oxigênio no Amazonas, ampliado de 35 para 58 páginas;
. uma nova seção sobre a política externa do governo federal na pandemia, “geopolítica e negacionismo”;
. melhorias no capítulo sobre a população negra e a pandemia;
acréscimo à lista de projetos de lei apoiados pela CPI o PL 4.038/2008, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre o “crime de genocídio”.
INDICIAMENTOS
Renan Calheiros leu no início da reunião desta terça a nova lista de nomes cujos indiciamentos serão propostos. Dessa lista, 66 nomes e duas empresas já constavam da versão anterior do relatório. Todos foram mantidos e foram acrescentados mais doze nomes, levando a um total de 78 pessoas e duas empresas.
Na nova lista passaram a figurar o governador do Amazonas, Wilson Lima, e o secretário de Saúde do Estado, Marcellus Campêlo, acusados de má gestão da pandemia no estado, levando à crise de oxigênio que teria matado centenas de pacientes de covid no início deste ano. Ambos são citados por prevaricação (artigo 319 do Código Penal). Wilson Lima ainda é citado pelo artigo 267 (epidemia com resultado morte) e por dois artigos da Lei 1.079/1950 (crimes de responsabilidade, que podem ensejar impeachment).
Enquadrados por epidemia com resultado morte (artigo 267 do Código Penal), entraram na lista:
. Antônio Jordão de Oliveira Neto, médico, presidente do grupo Médicos pela Vida;
. Heitor Freire de Abreu, auxiliar do ministro Braga Netto, ex-subchefe de Articulação e Monitoramento da Casa Civil e ex-coordenador do Centro de Coordenação das Operações do Comitê de Crise da Covid-19;
. Hélio Angotti Neto, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde e presidente do Plenário da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec);
e
. José Alves Filho, dono do grupo José Alves, do qual faz parte a Vitamedic, acusada de financiar propaganda do chamado “tratamento precoce”, sem eficácia comprovada contra a covid.
Dentre os detentores e ex-detentores de cargos no Ministério da Saúde, com indiciamento sugerido por advocacia administrativa (artigo 321 do Código Penal), foram incluídos:
. o coronel Marcelo Bento Pires, ex-diretor de Programas do ministério;
. Alex Lial Marinho, ex-coordenador de Logística de Insumos Estratégicos, que atuou nas negociações de compra da vacina indiana Covaxin;
. Thiago Fernandes da Costa, assessor técnico;
. e Regina Célia Oliveira, fiscal de contrato, também relacionada ao caso Covaxin.
Houve um acréscimo entre os nomes relacionados à disseminação de fake news sobre a pandemia: o coronel Hélcio Bruno de Almeida, presidente da entidade intitulada Instituto Força Brasil, que, segundo o relatório, deu suporte jurídico e financiamento a sites e grupos envolvidos na disseminação de desinformação.
Foi incluído, ainda, Amilton Gomes de Paula (conhecido como Reverendo Amilton), representante da organização não-governamental Senah, sigla de “Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários” (que, apesar do nome, não tem qualquer vínculo com a administração pública). Ele é o primeiro e único nome que figura no relatório com sugestão de indiciamento pelo artigo 332, caput, do Código Penal (tráfico de influência). Ele teria ajudado Luiz Paulo Dominguetti a marcar reuniões no Ministério da Saúde para apresentar, em nome da empresa americana Davati, a proposta de venda de milhões de doses de AstraZeneca.
HEINZE
A inclusão de um membro da própria CPI na lista de indiciáveis, o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), causou polêmica na reunião. De manhã, Heinze chegou a ser adicionado à lista de pedidos de indiciamento, a pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que o acusa de disseminar falsas informações sobre a doença. Eduardo Girão (Podemos-CE), Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), Jorginho Mello (PL-SC) e Marcos Rogério (DEM-RO) criticaram a decisão, lembrando que, pelo artigo 53 da Constituição, “os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.
VELA BOA, DEFUNTO RUIM
No início da noite, o próprio Alessandro Vieira pediu a retirada do nome de Heinze, afirmando ter se “rendido” aos argumentos de colegas, “inclusive do sr. presidente desta Casa [Rodrigo Pacheco], no sentido de que a imunidade parlamentar no exercício da tribuna teria uma determinada percepção alargada”.
— Não concordo pessoalmente, mas me rendo à maioria. Mas faço isso mais por uma razão de mérito: não se gasta vela boa com defunto ruim — alegou Alessandro.
A pedido do senador Alessandro, Renan Calheiros retirou o nome do senador Heinze da lista de indiciados do relatório final da Comissão, que foi apresentado em versão final com os seguintes indiciados:
INDICIADOS NO RELATÓRIO DA CPI DA PANDEMIA
Presidente da República, Jair Bolsonaro
prevaricação
charlatanismo
epidemia com resultado morte
infração a medidas sanitárias preventivas
emprego irregular de verba pública
incitação ao crime
falsificação de documentos particulares
crimes de responsabilidade (violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo)
crimes contra a humanidade (nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos)
Ex-Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello
epidemia com resultado morte
emprego irregular de verbas públicas
prevaricação
comunicação falsa de crime
crimes contra a humanidade nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos
Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga
epidemia com resultado morte
prevaricação
Ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República e ex-ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni
incitação ao crime
crimes contra a humanidade nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos
Ex-ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo
epidemia com resultado morte
incitação ao crime
Ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário
prevaricação
Ministro da Defesa e ex-ministro-chefe da Casa Civil, Braga Netto
epidemia com resultado morte
Ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco
epidemia com resultado morte
improbidade administrativa
Deputado Ricardo Barros (PP‑PR)
incitação ao crime
advocacia administrativa
formação de organização criminosa
improbidade administrativa
Senador Flávio Bolsonaro (Patriota‑RJ)
incitação ao crime
Deputado Eduardo Bolsonaro (PSL‑SP)
incitação ao crime
Deputada Bia Kicis (PSL ‑DF)
incitação ao crime
Deputada Carla Zambelli (PSL‑SP)
incitação ao crime
Vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos‑RJ)
incitação ao crime
Deputado Osmar Terra (MDB‑RS)
epidemia com resultado morte
incitação ao crime
Deputado Carlos Jordy (PSL‑RJ)
incitação ao crime
Político suspeito de disseminar fake news, Roberto Jefferson
incitação ao crime
Ex-chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) do governo federal, Fábio Wajngarten
prevaricação
advocacia administrativa
Assessor Especial para Assuntos Internacionais do Presidente da República, Filipe G. Martins
incitação ao crime
Médica participante do ‘gabinete paralelo’, Nise Yamaguchi
epidemia com resultado morte
Ex-assessor da Presidência da República e participante do ‘gabinete paralelo’, Arthur Weintraub
epidemia com resultado morte
Empresário e e participante do ‘gabinete paralelo’, Carlos Wizard
epidemia com resultado morte
incitação ao crime
Empresário suspeito de disseminar fake news , Luciano Hang
incitação ao crime
Empresário suspeito de disseminar fake news, Otávio Fakhoury
incitação ao crime
Diretor-executivo da Prevent Senior, Pedro Benedito Batista Júnior
perigo para a vida ou saúde de outrem
omissão de notificação de doença
falsidade ideológica
crime contra a humanidade
Biólogo e participante do ‘gabinete paralelo’, Paolo Zanotto
epidemia com resultado morte
Médico e participante do ‘gabinete paralelo’, Luciano Dias Azevedo
epidemia com resultado morte
Presidente do Conselho Federal de Medicina, Mauro Ribeiro
epidemia com resultado morte
Blogueiro suspeito de disseminar fake news, Allan Lopes dos Santos
incitação ao crime
Secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Mayra Pinheiro
epidemia com resultado morte
prevaricação
crime contra a humanidade
Ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias
corrupção passiva
formação de organização criminosa
improbidade administrativa
Representante da Davati no Brasil, Cristiano Carvalho
corrupção ativa
Representante da Davati no Brasil, Luiz Paulo Dominguetti
corrupção ativa
Sócio da empresa Precisa, Francisco Emerson Maximiano
falsidade ideológica
uso de documento falso
fraude processual
fraude em contrato
formação de organização criminosa
improbidade administrativa
Sócio da empresa Primarcial Holding e Participações Ltda e diretor de relações institucionais da Precisa, Danilo Trento
fraude em contrato
formação de organização criminosa
improbidade administrativa
Advogado e sócio oculto da empresa FIB Bank, Marcos Tolentino da Silva
fraude em contrato
formação de organização criminosa
improbidade administrativa
Intermediador nas tratativas da Davati, Rafael Alves
corrupção ativa
Intermediador nas tratativas da Davati, José Odilon Torres da Silveira Júnior
corrupção ativa
Ex-assessor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde e intermediador nas tratativas da Davati, Marcelo Blanco
corrupção ativa, ,
Diretora-Executiva e responsável técnica farmacêutica da empresa Precisa, Emanuela Medrades
falsidade ideológica
uso de documento falso
fraude processual
formação de organização criminosa
improbidade administrativa
Consultor jurídico da empresa Precisa, Túlio Silveira
falsidade ideológica
uso de documento falso
improbidade administrativa
Ex-assessor especial do Ministério da Saúde, Airton Soligo
usurpação de função pública
Editor do site bolsonarista Crítica Nacional suspeito de disseminar fake news, Paulo de Oliveira Eneas
incitação ao crime
Diretor do jornal Brasil Sem Medo, suspeito de disseminar fake news, Bernardo Kuster
incitação ao crime
Blogueiro suspeito de disseminar fake news, Oswaldo Eustáquio
incitação ao crime
Artista gráfico supeito de disseminar fake news, Richards Pozzer
incitação ao crime
Jornalista suspeito de disseminar fake news, Leandro Ruschel
incitação ao crime
Assessor Especial da Presidência da República, Técio Arnaud
incitação ao crime
Ex-presidente da Fundação Alexandre Gusmão (Funag), Roberto Goidanich
incitação ao crime
Sócio da empresa VTCLog, Raimundo Nonato Brasil
corrupção ativa
improbidade administrativa
Diretora-executiva da empresa VTCLog, Andreia da Silva Lima
corrupção ativa
improbidade administrativa
Sócio da empresa VTCLog, Carlos Alberto de Sá
corrupção ativa
improbidade administrativa
Sócia da empresa VTCLog, Teresa Cristina Reis de Sá
corrupção ativa
improbidade administrativa
Ex-secretário da Anvisa, José Ricardo Santana
formação de organização criminosa
Lobista Marconny Albernaz de Faria
formação de organização criminosa
Médica da Prevent Senior, Daniella Moreira da Silva
homicídio simples
Médica da Prevent Senior, Paola Werneck
perigo para a vida ou saúde de outrem
Médica da Prevent Senior, Carla Guerra
perigo para a vida ou saúde de outrem
crime contra a humanidade
Médico da Prevent Senior, Rodrigo Esper
perigo para a vida ou saúde de outrem
crime contra a humanidade
Médico da Prevent Senior, Fernando Oikawa
perigo para a vida ou saúde de outrem
crime contra a humanidade
Médico da Prevent Senior, Daniel Garrido Baena
falsidade ideológica
Médico da Prevent Senior, João Paulo F. Barros
falsidade ideológica
Médica da Prevent Senior, Fernanda de Oliveira Igarashi
falsidade ideológica
Sócio da Prevent Senior, Fernando Parrillo
perigo para a vida ou saúde de outrem
omissão de notificação de doença
falsidade ideológica
crime contra a humanidade
Sócio da Prevent Senior, Eduardo Parrillo
perigo para a vida ou saúde de outrem
omissão de notificação de doença
falsidade ideológica
crime contra a humanidade
Médico que fez estudo com proxalutamida, Flávio Cadegiani
crime contra a humanidade
Precisa Comercialização de Medicamentos Ltda
ato lesivo à administração pública
VTC Operadora Logística Ltda – VTCLog
ato lesivo à administração pública
médico e presidente do grupo Médicos pela Vida, Antônio Jordão de Oliveira Neto
epidemia com resultado morte
Presidente do Instituto Força Brasil, Hélcio Bruno de Almeida
incitação ao crime
Governador do Amazonas, Wilson Miranda Lima
epidemia com resultado morte
prevaricação
Secretário de Saúde do Amazonas. Marcellus José Barroso Campêlo
prevaricação
Ex-subchefe de Articulação e Monitoramento da Casa Civil e ex-coordenador Centro de Coordenação das Operações do Comitê de Crise da Covid-19, Heitor Freire de Abreu
epidemia com resultado morte
Assessor do Ministério da Saúde, Marcelo Bento Pires
advocacia administrativa
Ex-Coordenador de logística do Ministério da Saúde, Alex Lial Marinho
advocacia administrativa
Assessor técnico do Ministério da Saúde, Thiago Fernandes da Costa
advocacia administrativa
Fiscal de Contrato no Ministério da Saúde, Regina Célia Oliveira
advocacia administrativa
Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, do Ministério da Saúde, Hélio Angotti Netto
epidemia com resultado morte
incitação ao crime
Dono do grupo José Alves, do qual faz parte a Vitamedic, José Alves Filho
epidemia com resultado morte
Representante da Senah, Amilton Gomes de Paula
tráfico de influência
crimes de responsabibilidade
Fonte: Agência Senado
