Matérias seguem agora para votação pelo Plenário, em dois turnos; reunião foi na manhã desta quarta-feira
IPATINGA – Comissões permanentes da Câmara de Ipatinga se reuniram para dar prosseguimento à tramitação de projetos de lei que visam repassar recursos para entidades sociais que atuam no município.
Os vereadores deram pareceres favoráveis às propostas após ouvirem os posicionamentos dos técnicos sobre os assuntos.
As matérias foram bem recebidas pelos vereadores presentes na reunião, que as aprovaram por unanimidade.
Na ocasião, os parlamentares destacaram a importância de garantir que as entidades sociais não sejam prejudicadas pela falta de recursos.
Após a aprovação pelas comissões, a próxima etapa será a votação em dois turnos dos projetos de lei, que deve ocorrer nos próximos dias.
Confira lista completa:
1. Projeto de Lei 001/2023 – “Dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para a identificação de pessoa com deficiência oculta no Município de Ipatinga e dá outras providências”. Autoria: Daniel Às Comissões de Legislação e Saúde – PARECER APROVADO
2. Projeto de Lei 002/2023 – “Declara de utilidade pública Municipal o Grêmio Esportivo, Cultural e Recreativo Escola de Samba Okolofé do Samba.” Autoria: Cecília Ferramenta À Comissão de Legislação – PARECER APROVADO
3. Projeto de Lei 005/2023 -“Institui o Dia da Viola Caipira e do Violeiro no âmbito do Município de Ipatinga.” Autoria: Cecília Ferramenta Às Comissões de Legislação e Cultura – RETIRADO DE PAUTA
4. Projeto de Lei 006/2023 – “Altera a Lei 2639, de 14 de dezembro de 2009, que ‘Dispõe sobre a criação da premiação Aluno Nota Dez nas escolas públicas e privadas do Município de Ipatinga.” Autoria: Ley do Trânsito Às Comissões de Legislação e Educação – PARECER APROVADO
5. Projeto de Lei 007/2023 – “Garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Educação em Ipatinga.” Autoria: Ley do Trânsito Às Comissões de Legislação e Educação – PARECER APROVADO
6. Projeto de Lei 008/2023 – “Institui a Função Gratificada de Assistente da Procuradoria e dá outras providências.” Autoria: Executivo Às Comissões de Legislação e Finanças – PARECER APROVADO
7. Projeto de Lei 009/2023 – “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, até o valor de R$ 50.600,00 (cinquenta mil e seiscentos reais), para inclusão de despesas no Orçamento vigente.” Autoria: Executivo Às Comissões de Legislação e Finanças – DILIGENCIADO
8. Projeto de Lei 010/2023 “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.750.000,00 (dois milhões, setecentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente.” Autoria: Executivo Às Comissões de Legislação e Finanças – PARECER APROVADO
9. Projeto de Lei 011/2023 – “Autoriza o Poder Executivo a promover transposição de recursos orçamentários, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 64.483,00 (sessenta e quatro mil, quatrocentos e oitenta e três reais), consignados no Orçamento vigente.” Autoria: Executivo Às Comissões de Legislação e Finanças – PARECER APROVADO
10. Projeto de Lei 012/2023 “Autoriza o Poder Executivo a promover transposição de recursos orçamentários, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 343.100,00 (trezentos e quarenta e três mil e cem reais), consignados no Orçamento vigente.” Autoria: Executivo Às Comissões de Legislação e Finanças – PARECER APROVADO
11. Projeto de Lei 013/2023 – “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 436.000,00 (quatrocentos e trinta e seis mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente.” Autoria: Executivo Às Comissões de Legislação e Finanças – PARECER APROVADO
12. Projeto de Lei 014/2023 – “Autoriza o Poder Executivo a promover transposição de recursos orçamentários, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 164.000,00 (cento e sessenta e quatro mil reais), consignados no Orçamento vigente.” Autoria: Executivo. Às Comissões de Legislação e Finanças – PARECER APROVADO
13. Projeto de Lei 015/2023 – “Dispõe sobre a destinação de recursos a pessoas físicas, a título de outros auxílios financeiros.” Autoria: Executivo Às Comissões de Legislação, Finanças, Saúde e Cultura – PARECER APROVADO
14. Projeto de Lei 016/2023 – “Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de subvenções sociais, para entidades privadas sem fins lucrativos que menciona.” Autoria: Executivo Às Comissões de Legislação, Finanças, Educação e Saúde – PARECER APROVADO
15. Projeto de Lei 017/2023 – “Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de auxílios, para entidades privadas sem fins lucrativos que menciona.” Às Comissões de Legislação, Finanças, Educação e Saúde – PARECER APROVADO
16. Projeto de Lei 018/2023 – “Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de contribuições, para entidades privadas sem fins lucrativos que menciona.” Autoria: Executivo Às Comissões de Legislação, Finanças, Saúde e Esporte – AGUARDANDO DILIGÊNCIA DO PL 09
17. Veto Parcial ao Projeto de Lei 211/2022 – “Dispõe sobre o procedimento de transparência do Executivo Municipal em relação à aplicação dos recursos provenientes do FUNDEB.” Autoria: Executivo À Comissão Especial – RETIRADO DE PAUTA
18. Projeto de Resolução 001/2023 “Altera a Resolução nº 647, de 24 de setembro de 2013, que institui a Medalha Jamil Selim de Sales, a ser outorgada pela Câmara Municipal de Ipatinga.” Autoria: Mesa Diretora À Comissão de Legislação – RETIRADO DE PAUTA
19. Projeto de Lei Substitutivo 207/22 – PARECER APROVADO
20. Projeto de Lei 277/22 – PARECER APROVADO
