Em caso de descumprimento da norma, o estabelecimento pode ser multado no valor de um salário comercial por empregado prejudicado
IPATINGA – Na próxima quarta-feira (20), feriado do Dia Nacional da Consciência Negra, todos os empregados do comércio de Ipatinga estarão de folga, segundo informações do SECI – Sindicato dos Empregados no Comércio de Ipatinga. Isso porque a Convenção Coletiva de Trabalho nos Feriados não permite a utilização da mão de obra dos empregados nesse dia. O documento na íntegra pode ser acessado no site www.seci.com.br, no link “Acordos”.
“Caso a empresa descumpra essa norma, pode ser multada no valor de um salário comercial por empregado prejudicado. Essa regra vale inclusive para os supermercados, açougues, casas de carnes, mercearias, peixarias, varejões, sacolões, hortifrútis e distribuidoras de gêneros alimentícios”, acrescenta o SECI.
No caso das lojas de rua e as situadas no shopping do Vale do Aço, em todos os feriados os empregados têm folga remunerada, pois o Sindicato não autoriza o trabalho nos feriados.
Para mais informações, o contato do SECI é o (31)3822-1240.