Ministério Público aguarda resposta do Município sobre construção de casa para abrigar vítimas da violência doméstica em Ipatinga
IPATINGA – A Câmara Municipal de Ipatinga, em parceria com a Escola do Legislativo, promoveram nesta segunda-feira (09), um importante debate sobre a violência contra as mulheres. O evento foi programado como uma forma de reflexão em torno do Dia Internacional da Luta pelos Direitos das Mulheres, celebrado em 8 de março.
A “Roda de Conversa – Todos na luta pelo fim da violência contra as mulheres”, denominação do debate promovido no plenário do Legislativo, contou com a participação de autoridades que lidam diariamente com o drama vivido pelas mulheres em nossa sociedade. Estiveram presentes a promotora de justiça Marília Carvalho, a escritora Madu Macedo, a delegada de mulheres Amanda Morais e a advogada Priscila Ferreira (OAB Ipatinga).
A promotora Marília Carvalho iniciou sua participação citando um dado estatístico fornecido pela Polícia Militar: no ano passado, foram registradas 1.282 ocorrências de violência doméstica contra a mulher. De acordo com a representante do Ministério Público, a ausência de política pública é a principal responsável por este número.
“A violência doméstica é um problema invisível, que não é discutido todos os dias e não é prioridade para as políticas públicas. Enquanto Estado, União e Municípios não estiverem comprometidos com a causa da violência doméstica, isso não vai mudar”, afirmou Marília Carvalho.
CASA ABRIGO
Recentemente, o Ministério Público expediu uma recomendação, direcionada ao Município de Ipatinga, requerendo a construção de uma casa abrigo para as mulheres vítimas de violência doméstica. “A Lei Maria da Penha prevê a existência de casas abrigos para receber as mulheres. Não adianta nada registrar um boletim de ocorrência e depois a mulher voltar para casa e continuar a ser agredida. Demos um prazo de 10 dias para o Município responder nossa recomendação, foram solicitados, e concedidos, mais 30 dias, que vencem nesta quarta-feira (11), mas ainda não recebemos a resposta. Isso mostra que esse problema não é uma prioridade para as autoridades”, relatou Marília Carvalho.
O presidente da Câmara, vereador Jadson Heleno, afirmou na abertura do evento que recebeu uma cópia da recomendação do Ministério Público ao Município. “Quando recebi a recomendação do Ministério Público, que não está direcionada à Câmara, mas nos foi encaminhada para que tomássemos conhecimento enquanto presidente do Legislativo, solicitei que nosso Procurador Geral, Dr. Hélio Cimini, que procurasse o Ministério Público e nos colocasse à disposição. Como no ano passado nós devolvemos recursos ao Município, provenientes da economia que fizemos na gestão desta Casa, o Ministério Público pode contar com nossa economia neste ano para ajudar na construção de uma casa de apoio à mulher vítima da violência”, declarou o presidente Jadson Heleno.
LEI MARIA DA PENHA EM MIÚDOS
A escritora Madu Macedo, que é servidora da Câmara Municipal de Pouso Alegre e autora da obra Constituição em Miúdos, cujo projeto foi encampado pelo Legislativo ipatinguense, aproveitou sua participação no evento para divulgar seu novo livro: Lei Maria da Penha em Miúdos. As duas obras da escritora e educadora têm como objetivo divulgar, para crianças e adolescentes, o conhecimento das leis por meio de uma linguagem mais acessível e didática. No próximo ano, ela estará lançando o Estatuto da Criança e do Adolescente em Miúdos.
