Prefeitura já solicitou a abertura de inquérito policial e entrará com ações judiciais para reintegração de posse
PARAÍSO – Desde o início da gestão, o prefeito Bruno Morato vem trabalhando para construir uma praça pública na rua Carlos Gomes, no bairro Cidade Nova, contudo, a Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso encara um entrave: as invasões. Além de infringir o Código de Posturas do município, Lei n° 177/99, que proíbe a ocupação de áreas públicas, a equipe do Departamento de Meio Ambiente constatou a invasão de Área de Preservação Permanente (APP), tendo em vista que nas proximidades há um córrego.
TAC
Conforme o chefe do Executivo, a administração já possui recursos disponíveis para a construção da praça, através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), e, inclusive, o projeto da área já está concluído. “O que impede a execução da obra de fato são as invasões na área institucional. Lamentavelmente, todo bairro perde por alguma situação que beneficia poucas pessoas”, afirmou. Segundo populares, em uma dessas invasões, teria funcionado uma fábrica de lajes por muitos anos.
Buscando a reintegração de posse da área, a prefeitura já solicitou a abertura de inquérito policial para apurar os crimes. “As medidas cabíveis já estão sendo tomadas, no sentido de apuração, e também vamos entrar com ações judiciais para que o interesse público se sobreponha ao privado.
As áreas públicas são diretamente voltadas para a melhoria da comunidade em um todo e não vamos esquecer que a nossa gestão está priorizando essas áreas, nós não vamos tolerar esse tipo de situação”, destacou o procurador-geral, Felipe Andrade de Oliveira.
IRREGULARIDADES
Diversas visitas ao local e laudos do Meio Ambiente já foram realizadas. No relatório, além das edificações, são constatadas irregularidades como: desmarcação com cercas, instalação de churrasqueira, mesas, bancos de assento e iluminação clandestina, barragem construída no curso d’água, além de poda drástica de árvores e descarte irregular de resíduos. “Nós temos que mudar essa cultura no Brasil do que aquilo que é público não é de ninguém, é ao contrário, o que é público é de todo mundo e queremos devolver essa área para a população”, finalizou o prefeito.
