Proposta inclui adicional de 40% enquanto durar o estado de calamidade pública em função da Covid-19
IPATINGA – A Câmara Municipal de Ipatinga recebeu nesta quinta-feira nova proposta que contempla os profissionais de saúde do município. O Projeto de Lei nº 66/21, de autoria do Poder Executivo, estende o adicional de insalubridade de 40% aos agentes comunitários de saúde enquanto durar o estado de calamidade pública em função da Covid-19.
O novo projeto de lei foi elaborado após a categoria reivindicar a inclusão desses profissionais entre os contemplados pela recém-aprovada Lei Municipal nº 4.150/21, que dispõe sobre o pagamento de adicional para os servidores públicos da Saúde.
De acordo com o texto protocolado na Câmara, os agentes comunitários de saúde estão em contato permanente com a população e com risco eminente de serem contaminados pela Covid-19.
“Tendo em vista que estão diretamente ligados ao acolhimento dos usuários nas áreas de abrangência de sua equipe ou Unidade de Saúde, realizando visitas dentro dos domicílios das famílias assistidas.”
O documento afirma ainda que a crise causada pelo vírus alterou significativamente o modo de trabalhar.
“Certamente a crise acarretada pela pandemia causada pelo coronavírus alterou a forma de condução e cuidados desses profissionais de saúde que lidam e são expostos diariamente às mais diversas situações, devendo ser garantida em grau máximo uma contraprestação pelos riscos que estão correndo para salvar vidas.”
O texto segue agora para análise por três comissões permanentes da Câmara. Caberá, portanto, às Comissões de Saúde Pública, de Finanças e Orçamento e de Legislação e Justiça analisar o conteúdo da matéria.
Por se tratar de projeto de lei com pedido de regime de urgência, o texto deverá tramitar em ritmo acelerado e entrar em votação já na próxima semana.
MAIS
O agente comunitário de saúde é o profissional responsável por realizar atividades que previnam doenças e promovam a saúde das pessoas. Suas ações são realizadas com base em estratégias de educação popular, feitas em domicílios ou comunidades, conforme as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
