Plenário se reúne em reunião extraordinária nesta quinta-feira (23); comissões permanentes analisam legalidade dos projetos de lei já na tarde de amanhã (22)
IPATINGA – A Câmara Municipal de Ipatinga marcou para a próxima quinta-feira (23) reunião extraordinária com o objetivo de discutir e votar projetos de lei voltados para o repasse de recursos a entidades sociais do município.
Com a marcação da reunião, a presidência da Casa decidiu extinguir o recesso parlamentar que iria até o final de janeiro. Além da reunião agendada para esta quinta-feira, outras reuniões deverão ocorrer ainda em janeiro, já que as propostas precisam passar por duas votações antes de se tornarem lei.
Comissões Permanentes da Câmara irão se reunir nesta quarta-feira, às 14h, para analisar a legalidade das matérias antes de os textos serem enviados ao Plenário.
Ao todo, são quatro projetos de lei inseridos na pauta de votação, sendo dois deles destinados exclusivamente a entidades e organizações de assistência social: o PL nº 02/20 e o PL nº 04/20.
Já o Projeto de Lei nº 01/20 trata sobre destinação de recursos a título de auxílio financeiro a pessoas física, enquanto o Projeto de Lei nº 03/20 solicita autorização para cessão de imóvel público para a instalação da Sede Regional da Assessoria de Logística e Tecnologia da 12ª Região da Polícia Militar.
Segundo o presidente da Câmara, os projetos assistenciais de Ipatinga não podem ficar parados. Jadson Heleno afirmou, portanto, que colocou as propostas em caráter de urgência.
“Por isso, decidi interromper o recesso parlamentar na Câmara de Ipatinga. Em reunião com representantes do Fórum Municipal de Entidades de Ipatinga, assumi este compromisso: garantir que os trabalhos não sejam interrompidos por falta de dinheiro.”