IPATINGA – A implementação do Programa de Conectividade Municipal nas escolas públicas de Timóteo (PL n° 4.362), foi aprovada na reunião de comissões desta quinta-feira (22/06). De autoria do vereador Fabiano Ferreirah, a matéria visa garantir que haja uma política pública que direcione esforços no aprimoramento da infraestrutura tecnológica, formação de professores e práticas pedagógicas, dando assim, insumos para que os alunos da rede pública tenham acesso a conectividade.
As comissões aprovaram também mais quatro projetos de lei, todos assinados pelo Executivo Municipal: PLs 4.511 e 4.512, que declaram de utilidade pública municipal a Associação de Ciclistas de Timóteo (ACTIM) e o Instituto Interagir de Desporto, Cultura e Educação, respectivamente; PL 4.515, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – PROREFIS 2023 em Timóteo e PL 4.516, que inclui dispositivo à Lei Municipal 2.692, instituindo folga do servidor componente de Conselho de Sentença em Tribunais do Júri. Esta matéria visa atender a um pedido do Ministério Público.
VISTA
Dois projetos de lei que constavam na pauta de discussões tiveram pedido de vista, que foi concedido pela presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Pastora Sônia.
Um deles é o PL 4.363, que estabelece “a criação do Programa Permanente de Apoio Estudantil aos alunos matriculados nas unidades municipais de ensino, em especial os residentes em área de especial interesse social e/ou comunidades”, de autoria do vereador Fabiano Ferreirah.
O outro é o Projeto de Lei nº 4.514, que “altera dispositivo da Lei nº 1.981, de 24 de março de 1999, que autoriza a concessão administrativa da área de lazer do Bairro Santa Maria à Associação dos Moradores daquele Bairro”, de autoria do vereador Vinicius Bim.
