Funerária e os Cartórios também deverão prestar informações sobre óbitos por Covid-19 e SARS
FABRICIANO – Em sessão Ordinária virtual realizada pela Câmara de Fabriciano na terça-feira (14), os vereadores aprovaram, por 15 votos favoráveis, o projeto de Lei n° 3.108/2020, de autoria do vereador Marcos da Luz (PT), que “assegura a transparência nas informações relativas aos casos de Covid-19, inclusive óbitos, enquanto perdurar a pandemia”
Conforme o texto da matéria aprovada, além dos óbitos e dos casos de Coronavírus na cidade, o Executivo Municipal também deverá manter informações atualizadas sobre a quantidade de internações em leitos clínicos e internação em unidade de terapia intensiva (UTI) no Hospital José Maria de Morais, bem como o número de internações por paciente.
Está previsto também no PL informações a respeito da taxa de ocupação dos leitos; número de testes disponíveis e testes realizados para o diagnóstico da Covid-19, por tipo de teste; quantidade de testes à espera de resultado e tempo médio de liberação do resultado dos exames; e quantidade de óbitos e taxas de mortalidade e letalidade.
FUNERÁRIA E CARTÓRIOS
Através de uma Emenda Aditiva de autoria do vereador Professor Edem (PT), as empresas concessionárias do serviço público de Funerária e os Cartórios de Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais, de Coronel Fabriciano, se obrigam igualmente a prestar as informações previstas na Lei, no tocante aos óbitos por Covid-19 e SARS, enquanto perdurar a pandemia.
