Além de enfraquecer os direitos indígenas, a nova lei legitima o conflito no campo, ao flexibilizar a exploração de minérios, madeira e o desmatamento destinado ao agronegócio e pecuária
BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (30) o texto-base do Projeto de Lei 490/07, que trata do marco temporal na demarcação de terras indígenas. O projeto foi aprovado por 283 votos a favor, 155 contra e uma abstenção. A proposta – que limita a demarcação de terras indígenas e enfraquece direitos indígenas – seguirá para análise do Senado. A deputada federal Rosângela Reis (PL), única representante do Vale do Aço na Câmara votou a favor do marco temporal, seguindo a orientação do voto da bancada do PL e o posicionamento adotado na votação para tramitação em regime de urgência.
O marco temporal também é discutido no Supremo Tribunal Federal (STF) e a iniciativa de colocá-lo rapidamente em votação teve o objetivo de antecipar a posição do Legislativo, antes que o Supremo decida sobre o tema.
LEGITIMAÇÃO DO CONFLITO
Além de enfraquecer os direitos indígenas, a nova lei legitima o conflito no campo, ao contrário do que afirma a bancada ruralista ao sustentar a tese de pacificação, já que também flexibiliza a exploração de minérios, madeira e o desmatamento destinado ao agronegócio e pecuária.
MARCO
O substitutivo do relator, deputado Arthur Maia (União-BA), prevê que a demarcação de terras indígenas valerá somente para as áreas que eram ocupadas por povos tradicionais até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
Conforme o texto aprovado, é preciso confirmar que as terras ocupadas tradicionalmente eram, ao mesmo tempo, habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural na data da promulgação da Constituição. Se a comunidade indígena não estava em determinado território antes dessa data, independentemente do motivo, a área não será reconhecida como tradicionalmente ocupada.
O Plenário rejeitou os dois destaques apresentados, sendo que um deles, do PSOL e Rede, sugeria a exclusão desse trecho.
