Medida também é necessária para substituir gestantes que conquistaram o direito de trabalhar de forma remota, em virtude da pandemia
IPATINGA – A Câmara aprovou na segunda-feira (23) projeto que altera o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). A alteração diz respeito ao aumento de valores de repasses destinados as unidades Associação Comunitária Peniel de Ipatinga, Centro Educacional Joarez de Oliveira, Clube de Mães Estrela Dalva e Entidade Mantenedora das Escolas Comunitárias. Juntas, essas entidades receberão R$ 64.92 mi.
O objetivo do repasse é a contratação de assistentes de educação infantil, para atendimento de alunos diagnosticados com autismo, bem como de professores para a jornada de oito horas diárias, em substituição das profissionais gestantes, amparadas em razão da lei que concede que essas futuras mamães trabalhem de forma remota em razão da pandemia do novo coronavírus, (Lei 14151 de 14 de maio de 2021 aprovada pela Câmara e de autoria do vereador Ley do Trânsito.
REMANEJAMENTO
A alteração desta lei se faz necessária porque, quando o orçamento é aprovado, ele já vem com valores descritos em cada secretaria e distribuídos por órgãos e programas a serem executados pelo governo. Em razão da necessidade alteração, substituição ou implantação de um novo projeto, se faz necessária à devida autorização da Câmara Municipal, que é o órgão fiscalizador do município.
No caso específico da alteração do valor aprovado, a Prefeitura informou que foi necessário apenas nas entidades mencionadas e que as demais entidades sem fins lucrativos, que mantém convênios com o município, permanecem com seus valores inalterados.
