BRASÍLIA – O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) deve permitir nesta quarta-feira (21) a reversão de uma decisão que obrigava a CSN (Companhia Siderúrgica Nacional) a vender ações que detinha da concorrente Usiminas.
A reversão é defendida pela Superintendência-Geral do Cade e, segundo os assessores dos conselheiros ouvidos pela Folha, deve receber aval dos integrantes do tribunal.
Quando o caso foi decidido pelo Cade, em 2014, a CSN, que pertence ao empresário Benjamin Steinbruch, era dona de 17,4% do capital social da Usiminas. São 15,1% das ações ordinárias (com voto) e 10% das preferenciais. Pela decisão, essa participação tinha de cair para 5% até 2019.
No entanto, a empresa conseguiu do Cade em 2019 mais prazo para a venda das ações, alegando que o preço dos papéis estava em um patamar muito baixo.
Em 2019, o Cade concedeu mais três anos para que esse processo fosse concluído e a empresa assinou um Termo de Compromisso com o tribunal garantindo que não usaria essa participação para votos nas assembleias ou veto em casos de decisões estratégicas.
Há cerca de dez dias, o Superintendente-Geral do Cade, Alexandre Barreto, em uma revisão desse caso, determinou que a venda das ações não precisa mais ser realizada, desde que a empresa continue cumprindo seu compromisso de não exercer direitos políticos com os papéis.
A Usiminas se posicionou contrariamente à decisão e, nos bastidores, avalia recorrer à Justiça caso o tribunal não modifique o despacho de Barreto – algo que, segundo integrantes do Cade, não deve se confirmar.
Pessoas que acompanham as discussões no Cade afirmam que Barreto tomou a decisão com base em outros processos com decisões similares.
De acordo com seu parecer, nos últimos três anos, houve uma reviravolta no mercado de aço com a pandemia e a retração no consumo da China, principal comprador.
Além disso, uma venda dessa magnitude levaria a uma derrubada forçada do valor de mercado da Usiminas na B3, a Bolsa de São Paulo.
Mesmo assim, a CSN vendeu uma pequena fatia dessas ações da Usiminas (4,1% do capital social) ao longo dos últimos anos. Atualmente, possui 12,9% do capital da concorrente.
Nesta terça-feira (20), a Usiminas entrou com uma petição junto ao Cade contra a decisão. No documento, a empresa afirma que uma decisão do tribunal não poderia ser revertida pelo Superintendente-Geral.
Afirma ainda que o Cade deu tempo demais para que a CSN planejasse a venda, sem possíveis prejuízos. Além disso, não teria agido como “investidor puro”, entrando em disputas judiciais com a Usiminas e com seus acionistas.
