Em texto, presidente mantém 15 bilhões de reais com o Congresso e devolve ao Palácio do Planalto outros 15 bilhões
BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro encaminhou um projeto de lei ao Congresso Nacional, nesta terça-feira 3, em que tenta firmar um acordo com os parlamentares sobre a disputa pelo controle de 30,1 bilhões de reais referentes ao Orçamento Impositivo deste ano.
No texto, Bolsonaro mantém 15 bilhões de reais com o Congresso e devolve ao Palácio do Planalto os outros 15 bilhões. O objetivo é assegurar que, em sessão realizada nesta terça-feira 3, a Câmara e o Senado não derrubem os vetos presidenciais à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada em 2019.
O presidente da República havia vetado um trecho da LDO aprovado pelo Congresso Nacional que dava aos parlamentares o poder de controlar 30,1 bilhões de reais em emendas parlamentares. O dinheiro aumentaria o poder dos congressistas sobre a execução das verbas do Orçamento.
O que está em jogo é a distribuição de verbas para os parlamentares, chamadas de emendas. Existem emendas individuais, de bancadas, de comissões e de relatores. Essas emendas são recursos financeiros pagos pelo Poder Executivo.
Hoje, são impositivas as emendas individuais, ou seja, o dinheiro destinado a cada deputado e senador tem execução obrigatória. Em 2019, o Congresso promulgou uma nova norma que também tornou obrigatórias a destinação de emendas, isto é, de recursos financeiros, para as bancadas parlamentares.
No mesmo ano, quando votaram a LDO, o Congresso abriu uma brecha para equiparar as emendas de comissão e de relator às individuais e às de bancadas. Assim, todas as emendas se tornaram impositivas. O poder Legislativo, então, ganharia maior controle sobre o Orçamento e reduziria a capacidade do Executivo de administrar os recursos.
Ao sancionar a LDO, Bolsonaro vetou totalmente o artigo que tratava sobre as emendas impositivas. Contudo, o Congresso ainda tem o poder de derrubar o veto do presidente da República. Em meio à tensão, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, chegou a acusar os parlamentares de promoverem chantagem contra o Planalto.
Apesar de se tratarem de 30 bilhões de reais, a cifra é pequena se comparada ao Orçamento total, de 3,8 trilhão de reais. No entanto, maior parte desse valor é gasto com juros e amortizações da dívida pública e despesas obrigatórias. Somente cerca de 100 bilhões de reais é usado em despesas chamadas de discricionárias, isto é, não-obrigatórias. Os 30 bilhões sob disputa são fatia desse montante.
