BELO ORIENTE – A Prefeitura de Belo Oriente encaminhou à Câmara Municipal nesta segunda-feira, 15, a proposta de projeto de lei que autoriza o município a participar de Consórcio que visa adquirir vacinas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.
O projeto de lei encaminhado para a Câmara ratifica o protocolo de intenções firmado entre municípios de todas as regiões da República Federativa do Brasil, visando essencialmente à aquisição de vacinas para combate à pandemia do Coronavírus, além de outras finalidades de interesse público relativas à aquisição de medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
A compra poderá ser realizada por meio de consórcio ou individualmente. Na proposta apresentada, a compra pode ser realizada nas seguintes situações: descumprimento do Plano Nacional de Imunização pelo Governo Federal, e na ausência de cobertura imunológica suficiente contra a doença.
