Iniciativa reforçou a necessidade de políticas públicas para resolver estes problemas em Ipatinga
IPATINGA – A Câmara Municipal de Ipatinga realizou por solicitação da Vereadora Professora Cida Lima (PT) Audiência Pública para debater o tema da Campanha da Fraternidade 2026, que propõe a moradia digna como prioridade e direito fundamental.
A atividade reuniu representantes de movimentos sociais, instituições e a sociedade civil, consolidando um espaço de escuta, denúncia e construção coletiva. O encontro trouxe à tona o crescimento da população em situação de rua nos últimos anos e a urgência de respostas estruturais por parte do poder público.
DESIGUALDADES
A iniciativa buscou ampliar o diálogo sobre a realidade habitacional no Brasil e no município, diante de dados preocupantes. Segundo o IBGE, mais de 16 milhões de brasileiros vivem em favelas e comunidades urbanas, evidenciando o crescimento das desigualdades e a urgência de políticas públicas eficazes. Apesar de garantida pela Constituição Federal, a moradia digna ainda é um direito negado a muitas famílias, que enfrentam situações de vulnerabilidade, como áreas de risco, enchentes e falta de infraestrutura básica.
POLÍTICAS PÚBLICAS
Durante a audiência, foi reforçada a necessidade de fortalecimento das políticas públicas como caminho central para enfrentar a desigualdade social. Foram debatidos temas como especulação imobiliária, alto custo dos aluguéis, ausência de planejamento urbano inclusivo e fragilidades na rede de atendimento social.
Como resultado do debate, foram apontados encaminhamentos importantes:
● Solicitação ao Executivo para cumprimento da Lei nº 3.206/2013, relacionada às políticas voltadas à população em situação de rua;
● Necessidade de atualização do Plano Diretor do município, com definição clara de áreas destinadas à habitação e fortalecimento do Sistema Municipal de Habitação;
● Defesa da implementação e ampliação de políticas públicas de moradia, com atenção especial às famílias em situação de vulnerabilidade;
● Proposta de realização de visita técnica e articulação com a Caixa Econômica Federal para acelerar empreendimentos habitacionais em andamento;
● Debate sobre legislações relacionadas ao direito à cidade, como o enfrentamento à arquitetura hostil;
● Indicação de construção de Projeto de Lei para reconhecimento da Campanha da Fraternidade como patrimônio cultural imaterial no município.
DENÚNCIAS
A audiência também foi marcada por manifestações da sociedade civil, que denunciaram a ausência de políticas efetivas, criticaram práticas excludentes e reforçaram a necessidade de ações concretas voltadas à garantia de direitos.
A iniciativa do mandato da vereadora reafirma o compromisso com a construção de soluções estruturais e com a defesa de políticas públicas permanentes. Para a parlamentar, o momento exige ação: “A moradia digna é um direito fundamental. Não podemos tratar essa questão com medidas pontuais. É preciso planejamento, investimento e compromisso real com quem mais precisa.”
Ao final, ficou evidente que o enfrentamento da crise habitacional e da situação de rua em Ipatinga passa, necessariamente, pela atuação firme do poder público, pela integração de políticas e pela participação popular.
