IPATINGA – A Câmara Municipal sediou a Audiência Pública da Consciência Negra, requerida pela vereadora Professora Cida Lima (PT). O encontro marcou um importante momento de reflexão, denúncia e reafirmação da luta do povo negro no município.
Compuseram a mesa convidados que atuam diretamente na defesa dos direitos, na educação e na valorização da cultura afro-brasileira: Reny Batista, professora e coordenadora do Núcleo Atitude – Rede Educafro; Mayara Costa, advogada e ex-aluna da Rede Educafro; Vitória Oliveira, estudante do IFMG Ipatinga e integrante do Coletivo Maria Quitéria; Mateus Felipe, analista clínico, professor e militante dos direitos da população negra.
VIVÊNCIAS
Ao longo da audiência, os participantes apresentaram análises e experiências sobre o impacto do racismo estrutural nas políticas públicas, com destaque para educação, saúde, acesso a oportunidades e construção da identidade negra no território ipatinguense.
A vereadora Professora Cida Lima abriu a audiência reafirmando o papel do Poder Legislativo na promoção do debate público:
“Esta audiência é resultado de uma luta coletiva que insiste em dizer que a população negra merece políticas estruturadas, contínuas e com participação popular. A Lei 4.963 não é apenas uma data no calendário: é uma ferramenta de resistência e transformação social em Ipatinga.”
Semana da Consciência Negra e da Cultura Afro-Brasileira
A audiência também reforçou a relevância da Lei nº 4.963, de 12 de agosto de 2024, que institui oficialmente no calendário de Ipatinga a Semana da Consciência Negra e da Cultura Afro-Brasileira.
A norma representa um avanço concreto na luta antirracista do município, pois garante que, todos os anos, sejam promovidas ações educativas, culturais e institucionais voltadas ao enfrentamento do racismo estrutural, à valorização da identidade negra e ao fortalecimento da participação popular nos debates sobre igualdade racial. Para a vereadora Professora Cida Lima, “a lei é uma ferramenta essencial para transformar reflexão em política pública, memória em ação e respeito em compromisso real com a população negra de Ipatinga”.
FISCALIZAÇÃO
Além de reconhecer a importância da Semana da Consciência Negra, os participantes da audiência salientaram a necessidade de fiscalização permanente da aplicação da Lei para garantir sua efetiva implementação. Sem acompanhamento, transparência e compromisso do poder público, ações simbólicas correm o risco de não se traduzirem em políticas reais que alcancem a população.
Fiscalizar a execução da lei significa assegurar recursos, programação, participação das escolas, incentivo às expressões culturais negras e continuidade das atividades ao longo dos anos. Para o mandato da vereadora, esse acompanhamento é fundamental para que a lei cumpra seu papel transformador e contribua de fato para a construção de uma Ipatinga mais justa, antirracista e igualitária.
Transporte Público, juventude negra e desigualdade
Durante o debate, a vereadora também relacionou a pauta da Consciência Negra ao tema do transporte coletivo, um dos principais pontos de desigualdade vividos pela juventude negra e periférica na cidade.
“Quando falamos de racismo estrutural, também estamos falando de mobilidade. A juventude negra e periférica é quem mais sofre com tarifas altas, trajetos longos e falta de acesso. Mobilidade é direito, é dignidade, é oportunidade. E essa pauta precisa caminhar junto com a luta antirracista”, destacou.
A discussão reforçou a importância de políticas de mobilidade que garantam acesso à educação, ao trabalho, à cultura, ao lazer e aos serviços públicos, reduzindo desigualdades historicamente produzidas.
Encaminhamentos e desdobramentos
A audiência resultou em propostas de fortalecimento das ações da Semana da Consciência Negra em 2025, ampliação das parcerias com instituições educacionais e movimentos sociais, e a criação de um grupo permanente de diálogo sobre políticas antirracistas no município.
Professora Cida Lima destacou que “o combate ao racismo é diário, e o nosso mandato continuará sendo instrumento para que Ipatinga seja uma cidade que respeita, acolhe e reconhece a força da sua população negra.”
