IPATINGA – Por solicitação do deputado estadual Leleco Pimentel (PT/MG), a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), realizará audiência pública em Ipatinga, Vale do Aço, Minas Gerais. O parlamentar é o vice-presidente do colegiado.
O tema do debate será a possibilidade da privatização dos serviços de água e esgoto no município. A audiência será realizada na próxima segunda-feira (27), a partir das 10h, na Câmara Municipal de Ipatinga (Praça dos Três Poderes, s/n).
O contrato de saneamento básico executado pela Copasa no município de Ipatinga teve seu término em fevereiro de 2022, tendo sido originalmente firmado no ano de 1974.
Desde então, segundo informações de lideranças locais, o município não abriu diálogo com a Copasa para um novo contrato e nem dialogou com a população.
PROJETO
Em 3 de outubro deste ano, a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei 182/2023, de autoria do Executivo, que muda a estrutura de contratação e fiscalização dos serviços de saneamento básico em Ipatinga, sem qualquer debate junto à população, abrindo espaço para a privatização desse serviço no município.
No dia 8 deste mês (novembro), o município teve autorização, pela assembleia da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço (ARMVA) para saída de Ipatinga do Sistema Integrado de Abastecimento de Água do Vale do Aço.
No dia 24 de novembro, os vereadores aprovaram uma CPI para investigar os serviços da Copasa no município.
Nessa quarta-feira (22), após pressão popular, a Prefeitura realizou Audiência Pública para apresentar a Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, sem que fizesse uma divulgação adequada aos munícipes e marcada em 2 dias apenas.
CONVIDADOS
Foram convidados a participar da audiência Pública da ALMG, o prefeito de Ipatinga, Gustavo Morais Nunes; Werley Glicério Furbino de Araújo – Ley do Trânsito, vereador e presidente da Câmara Municipal de Ipatinga;
Dr. Rafael Pureza, promotor de Justiça; Marcelo Henrique Pessoa Mendes,
Representante do Sindágua; Alessandro de Sá, presidente do Instituto Interagir; professora Cida Lima, vereadora e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Municipal de Ipatinga; Olivia Teixeira Santiago, representante do Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB; Mauro Guimarães, diretor-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço (ARMVA); Albino Júnior Batista Campos, superintendente da Unidade de negócios Leste da Copasa; Deusdeth Amorim, representante da Cáritas Diocesana da Diocese de Itabira e o deputado federal Leonardo Monteiro
SERVIÇO
Audiência Pública: privatização da água e esgoto em Ipatinga
Data: 27 de novembro (segunda-feira)
Horário: 10h
Local: Câmara Municipal de Ipatinga (Praça dos Três Poderes, s/n)
