CPI termina com minuto de silêncio pelas vítimas da Covid-19; parecer da comissão agora será encaminhado a diferentes órgãos públicos, de acordo com a competência de cada um
BRASÍLIA – Na véspera de completar seis meses de atividades, a CPI da Pandemia aprovou, nesta terça-feira (26), seu relatório final. Prevaleceu o texto do senador Renan Calheiro (MDB-AL), que recebeu sete votos favoráveis e quatro contrários. Com isso, os votos em separado apresentados por outros parlamentares não chegaram a ser analisados.
Votaram a favor do documento os senadores Omar Aziz (PSD-AM), Eduardo Braga (MDB-AM), Humberto Costa (PT-PE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Renan Calheiros (MDB-AL), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Otto Alencar (PSD-BA). Votaram contra os senadores Eduardo Girão (Podemos-CE), Marcos Rogério (DEM-RO), Jorginho Mello (PL-SC) e Luis Carlos Heinze (PP-RS).
ENCAMINHAMENTOS
O parecer da comissão parlamentar de inquérito agora será encaminhado a diferentes órgãos públicos, de acordo com a competência de cada um. Será enviado à Câmara dos Deputados, à Polícia Federal, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao Ministério Público Federal (MPF), ao Tribunal de Contas da União (TCU), a ministérios públicos estaduais, à Procuradoria-Geral da República (PGR), à Defensoria Pública da União (DPU) e ao Tribunal Penal Internacional (TPI).
A versão final do parecer, que tem 1.279 páginas, recomenda o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro pela prática de nove infrações. Os três filhos do presidente também não foram poupados pelo relator, que os acusou da prática de incitação ao crime: o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).
Além deles, Renan Calheiros identificou infrações penais cometidas por duas empresas, a Precisa Medicamentos e a VTCLog, e por outras 74 pessoas. Entre elas, deputados, empresários, jornalistas, médicos, servidores públicos, ministros e ex-ministros de Estado.
MUDANÇA NA LISTA
Os parlamentares que não concordaram com o relatório final do senador Renan Calheiros apresentaram propostas alternativas: Eduardo Girão (Podemos-CE), Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Marcos Rogério (DEM-RO) leram trechos de seus trabalhos por pouco mais de 20 minutos cada um.
Após ouvir a leitura do voto de Heinze, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) pediu ao relator Renan Calheiros a inclusão do nome do colega na lista com as propostas de indiciamento por disseminação de fake news, pedido que foi inicialmente aceito pelo relator.
— Essa CPI teve a coragem de pedir o indiciamento do presidente da República, de outros parlamentares e do líder do governo na Câmara [deputado Ricardo Barros], e não pode fechar os olhos ao comportamento do senador [Heinze], que reiteradamente repete mentiras para desinformar o cidadão — justificou Alessandro.
Parlamentares governistas saíram em defesa de Heinze e apelaram ao relator para que ele reavaliasse a decisão. O senador Jorginho Mello (PL-SC) disse que Renan, desde o início da CPI, trabalhou para tentar incriminar o presidente Bolsonaro e deveria também estar na lista. Segundo Jorginho, o relator “não tem condições morais de indiciar ninguém”.
— O senhor [dirigindo-se a Renan] tentou construir uma narrativa desde o primeiro dia. Se está dizendo que Heinze construiu uma narrativa lá de trás, o senhor também o fez só para condenar o presidente Bolsonaro. Então, o senhor tinha que ser indiciado também — alegou Jorginho.
RETIRADA DO NOME
Ao saber do ocorrido, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, chegou a publicar uma nota, considerando o pedido de indiciamento do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) um excesso: “Nunca interferi e não interferirei nos trabalhos da CPI. Mas, pelo que percebo, considero o indiciamento do Senador Heinze um excesso. Mas a decisão é da CPI”.
No início da noite, o próprio Alessandro Vieira (Cidadania-SE) pediu a retirada do nome de Heinze da lista. Ele alegou motivos formais e materiais para o recuo.
— Ele manifestou os desvarios usando a tribuna da comissão. Formalmente, me rendo ao argumento de que a imunidade parlamentar teria percepção alargada, embora pessoalmente não concorde com isso. Pelo mérito, uso o dito popular: ‘”não se se gasta vela boa com defunto ruim”. Não posso colocar em risco o bom trabalho da CPI por conta de mais um parlamentar irresponsável — declarou Alessandro.
CRISE NO AMAZONAS
Na última versão de seu voto, o relator incluiu pedido de indiciamento do governador do Amazonas, Wilson Lima, e do ex-secretário estadual de Saúde Marcellus Campêlo. O acréscimo foi feito por sugestão de Eduardo Braga (MDB-AM), que anunciou a retirada de um voto em separado que ele havia apresentado.
A decisão provocou a reação do senador Eduardo Girão, que reivindicou a inclusão de outros governadores de estados onde houve desvios de verbas públicas “por questão de coerência, isonomia e justiça”.
— Tivemos em Santa Catarina casa de massagem recebendo dinheiro de respiradores que nunca chegaram. No Distrito Federal, loja de brinquedo vendendo testes. Também deve ser incluído o governador do DF, por uma questão de coerência, e o governador da Bahia, Rui Costa, que comprou respiradores do Consórcio Nordeste numa empresa que vende produtos ligados à maconha — afirmou.
O presidente Omar Aziz (PSD-AM) negou que tivesse ocorrido acordos políticos sobre os nomes escolhidos. Segundo ele, todos os nomes foram discutidos a partir de fatos apurados pelo colegiado.
— Não é acordo, é fato. Senão pode parecer que estamos protegendo alguém. Não é isso. O senador Renan Calheiros sabe muito bem que não há acordo para tirar ou colocar nomes. Os fatos são maiores — afirmou.
DEBATES
O último grande debate realizado na CPI repetiu o que foi visto ao longo dos seis meses de comissão. Demonstrando apoio ao relatório de Ranan Calheiros (MDB-AL), os oposicionistas não pouparam críticas à atuação do governo federal na pandemia e acusaram o presidente Jair Bolsonaro de ter contribuído para o elevado número de mortes no país.
O senador Humberto Costa (PT-PE) disse que a CPI conseguiu chamar atenção da população, trouxe luzes sobre os fatos e conseguiu provar que a estratégia do governo foi a busca pela imunidade coletiva (imunidade de rebanho), o que representa um crime doloso:
— Daí o crime de epidemia com resultado morte, atribuído a Bolsonaro. Espero que a justiça seja feita, pois o governo o tempo inteiro só se preocupou com a economia por conta do desejo de reeleição do presidente; subestimou a gravidade da doença; negou- se a estimular a testagem; demorou providenciar vacinas — avaliou.
Eles destacaram ainda que não vão descansar com o término da comissão. Para isso, defenderam a criação da Frente Parlamentar de Observatório da Pandemia e prometeram ir ao Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ao Tribunal Penal Internacional de Haia.
ESTADOS E MUNICÍPIOS
Os governistas, por sua vez, continuaram reclamando do que eles consideram investigação seletiva do colegiado, que se preocupou somente em desgastar o governo. Para eles, a CPI também se omitiu ao não investigar o destino das verbas federais enviadas a estados e municípios.
O senador Marcos Rogério disse que a CPI se revelou um estelionato político; e o relatório final, uma fake news processual. Segundo ele, a comissão protegeu acusados de corrupção.
Para o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), a comissão é o maior atestado de idoneidade do governo federal, pois o maior escândalo levantado foi de uma vacina não comprada e que não custou um real aos cofres públicos. Para ele, é um “relatório político e sem base jurídica”.
— A CPI escolheu os acusados e trabalhou para tentar incriminá-los, mas não conseguiram. Até no ultimo momento vimos alguns senadores subindo nos caixões das mais de 600 mil vítimas para campanha eleitoral antecipada, usando o Senado como palco de politicagem barata — destacou.
VACINAS E HIV
Antes da votação do relatório, a CPI da Pandemia aprovou seus últimos dois requerimentos. O primeiro, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pede a quebra de sigilo telemático das redes sociais do presidente Jair Bolsonaro e a suspensão de acesso aos seus perfis por declarações em uma live em que ele associa a vacina contra a covid-19 ao desenvolvimento do vírus da Aids.
A pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a CPI aprovou ainda o encaminhamento de informações sobre o episódio ao ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do inquérito das fake news.
— A Presidência é uma instituição; não é um cargo de boteco em que você fala o que quer tomando cerveja o comendo churrasquinho. O presidente da República se reporta ao povo brasileiro baseado num estudo que não tem cabimento nenhum e fala uma coisa dessa, quando nós estamos implorando para a população se vacinar… — reclamou o senador Omar Aziz, depois da aprovação dos requerimentos.
Fonte: Agência Senado
