quinta-feira, outubro 10, 2024
Google search engine
InícioCidadesApós modificação no Plano de Carreira, PMI segue negando progressão por titulação...

Após modificação no Plano de Carreira, PMI segue negando progressão por titulação acadêmica

Negativas do governo são formas de desvalorizar e desestimular o profissional da educação; além de representar o desmonte na carreira do magistério, avalia SindUTE

IPATINGA – O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (SindUTE), Subsede de Ipatinga, entrou com requerimento administrativo junto ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Ipatinga e à Secretaria de Educação, cobrando a progressão na carreira por titulação acadêmica, conforme prevê a Lei 4.415/22, aprovada recentemente pela Câmara de Ipatinga.

O SindUTE avalia que trata-se de um direito adquirido e a negativa de sua implementação significa prejuízos ao servidor que tem direito ao benefício de mais de R$ 1 mil reais/mês.

“A progressão por titulação acadêmica é uma forma de incentivar os educadores a prosseguir com os estudos, melhorar sua formação intelectual e, consequentemente, a qualidade da educação na escola pública. À medida em que nega a progressão por formação acadêmica, a Prefeitura desvaloriza e desestimula os trabalhadores em educação e prejudica a qualidade do ensino, promovendo um verdadeiro desmonte no setor”, destaca a diretora do SindUTE, Isaura Carvalho.

Ela ressaltou ainda que a promoção por titulação é uma conquista da categoria e que segue fundamento legal acerca dos dispositivos de valorização dos servidores públicos, consideradas as formas de evolução na carreira.

MUDANÇA DE PLANO

O Projeto de Lei 141 veio modificar o Plano de Cargos, Carreira e Salário dos Servidores Públicos em Educação, instituído em 2015, que estabelecia as condições de ingresso no cargo, avanço por titulação acadêmica, progressões, carga horária e outras regras para o exercício do magistério na rede municipal de ensino. Entretanto, no que diz respeito à titulação por formação acadêmica, a lei não estava sendo aplicada. O principal argumento do governo municipal era que havia inconsistências entre a tabela do Plano de Carreira e os dispositivos que previam o direito, exigindo a alteração da Lei.

Ocorre que mesmo depois das mudanças para eliminar as “inconsistências”, que deveriam retroagir a 1º de outubro de 2021, a Prefeitura continua não garantindo aos (às) trabalhadores (as) em educação o direito à progressão por titulação acadêmica.

ARGUMENTO FRÁGIL

Agora, o direito é negado pela Prefeitura sob argumento de que o (a) trabalhador (a) em educação já havia utilizado da titulação acadêmica quando de seu ingresso no cargo, mediante concurso público e, portanto, não podia usar daquele título para o avanço requerido. “É o mesmo que impedir um motorista com habilitação tipo C, para veículos pesados, de dirigir um veículo leve, que exige habilitação tipo B”, exemplifica a assessoria jurídica da Subsede do SindUTE para rebater o argumento usado pela PMI.

“O SindUTE vai continuar cobrando e reivindicando a aplicação da progressão por formação acadêmica e exigindo do governo municipal que cumpra a lei. A categoria está mobilizada e atenta quanto a esta reivindicação e, certamente, vai se manter unida para exigir o cumprimento da lei”, conclui Isaura Carvalho.

RELATED ARTICLES
- Advertisment -
Google search engine

Most Popular

Recent Comments