BRASÍLIA – A ARTIGO 19, organização de defesa e promoção do direito à liberdade de expressão e de acesso à informação, manifesta sua profunda preocupação diante da inexistência de dados sobre pedidos de acesso à informação negados pelo Governo Federal no Painel Lei de Acesso à Informação, mantido pela Controladoria Geral da União (CGU).
Uma matéria publicada na manhã de 14 de abril pelo portal Congresso em Foco mostrou que, quando comparado ao período do governo da presidenta Dilma, Bolsonaro classificou 663,08% mais informações enquanto sigilosas em pedidos de informação encaminhados à Presidência da República.¹
CENSURA E APAGÃO
Esta categoria de informação consta do Painel Lei de Acesso à Informação – alimentado pela CGU e de acesso público, contendo informações como razões para negativas de acesso, com a possibilidade de filtro por órgão e período, além de outros dados úteis.
No entanto, ao acessar o Painel na tarde de quinta-feira, 14 de abril, a organização se deparou com a informação de que não há nenhum pedido de acesso à informação negado pela Presidência da República desde o início do mandato de Jair Messias Bolsonaro. Com isso, manifestamos preocupação de que podem ter sido retirados do ar dados referentes às negativas de acesso oferecidas pela Presidência da República no mandato de Bolsonaro – bem como os dados referentes às respostas oferecidas fora do prazo.
ABUSO
Na consulta, é possível ver que o índice correspondente tanto às negativas de acesso, quanto para respostas a solicitações oferecidas fora do prazo está em 0%. “A desinformação e abuso do sigilo revelam a ausência de transparência deste governo e o ataque ao direito de acesso à informação”, afirma Denise Dora, diretora executiva da ARTIGO 19 Brasil e América do Sul.
100 ANOS
Nesta semana, a Presidência da República classificou como sigilosa por 100 anos os registros de visitas de pastores no Palácio do Planalto para discussões referentes ao FNDE. E, ainda hoje, ao ser questionado por usuário do Twitter sobre quando informações tão importantes seriam públicas, a conta oficial do Presidente respondeu em tom de ironia, afirmando que “em 100 anos, saberá”.
“Esses dois episódios coincidentes no mesmo dia, e que se somam a muitos outros, mostram que o governo Jair Bolsonaro não se compromete com as obrigações da transparência e desprende esforços para impedir o controle social e bloquear o direito à informação”, avalia Júlia Rocha, coordenadora do Programa de Acesso à Informação e Transparência da ARTIGO 19.
¹ https://congressoemfoco.uol.com.br/area/pais/acesso-negado-a-informacoes-sobre-a-presidencia-por-sigilo-aumentou-66308/
SOBRE A ARTIGO 19
A ARTIGO 19 é uma organização não-governamental que atua pela defesa e promoção do direito à liberdade de expressão e de acesso à informação em todo o mundo. No Brasil desde 2007, desenvolve ações e parcerias distribuídas em cinco frentes: Direitos Digitais; Transparência e Acesso à Informação; Espaços Cívicos, em especial sobre liberdade de manifestação; Liberdade de Mídia; e Proteção a Comunicadores e Defensores de Direitos Humanos. Fundada em Londres em 1987, a ARTIGO 19 também conta com escritórios em Bangladesh, Estados Unidos, Inglaterra, México, Quênia, Senegal e Tunísia.
