Serão destinados R$ 21 milhões para estruturação do serviço de saúde, verba que vai atender 86 municípios das regiões
IPATINGA – A Fundação Renova vai destinar mais de R$ 21 milhões para a estruturação do Serviço Móvel de Urgência (Samu) Leste/Vale do Aço. A 12ª Vara Federal de Minas Gerais homologou, no dia 30 de março, o cronograma físico-financeiro proposto pelo Estado de Minas Gerais e autorizou a liberação da primeira parcela quadrimestral, no valor de R$ 10,1 milhões, para prosseguimento da implantação do serviço.
A implantação do Samu Leste/Vale do Aço vai beneficiar mais de 1,5 milhão de usuários de 86 municípios, sendo 25 deles diretamente atingidos pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), cobrindo 100% das 8 microrregiões da área de abrangência das Regionais de Governador Valadares e Coronel Fabriciano.
PRIMEIRA ETAPA
A implantação da primeira fase do Samu Leste/Vale do Aço já foi concluída. A segunda etapa deverá ser implantada neste ano, com recursos estaduais. E, por fim, a terceira fase será executada também a partir deste ano com os recursos da Fundação Renova. A construção da Central de Regulação de Urgência (CRU) e o custeio de 12 meses de operacionalização do serviço também receberão recursos da Renova por meio de parcelas quadrimestrais.
Os recursos serão repassados, judicialmente, ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência do Leste de Minas (Consurge), responsável pela gestão e operacionalização da Samu Leste/Vale do Aço, conforme convênio estabelecido com a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG).
AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS
Para a terceira fase de implantação do Samu Leste/Vale do Aço, que contará com aportes da Fundação Renova, serão adquiridas sete ambulâncias, sendo quatro Unidades de Suporte Avançado (USA) e três Unidades de Suporte Básico (USB), no valor total de R$ 1,8 milhão. Ao final, o Samu Leste/Vale do Aço contará com 39 ambulâncias, sendo 8 USA e 31 USB, somando as ambulâncias adquiridas com recursos estaduais e de emendas parlamentares nas fases 1 e 2.
Cerca de R$ 1,5 milhão será usado para aquisição de equipamentos e outros R$ 3 milhões serão aplicados na operacionalização do serviço durante três meses, que engloba todo o custeio de insumos e materiais complementares para o devido funcionamento do serviço, como medicamentos, materiais de higienização das ambulâncias, Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs), manutenção dos veículos, mobílias para as bases descentralizadas, entre outros.
CENTRAL DE REGULAÇÃO E URGÊNCIA
A construção da Central de Regulação de Urgência (CRU) também receberá recursos da Fundação Renova, em parcelas quadrimestrais, sendo a primeira no valor de R$ 120 mil.
Atualmente, a CRU do Samu Leste/Vale do Aço está alocada em espaço cedido no prédio da 8ª Região Integrada de Segurança Pública (RISP) em Governador Valadares, impedindo a expansão do atendimento.
Dessa maneira, foi realizado estudo de viabilidade para alocação de recursos para a implantação da CRU em local próprio e com as dimensões apropriadas, o que representa um legado para as macrorregiões Leste e Vale do Aço.
ORIGEM DOS RECURSOS
Os recursos que serão usados para a estruturação do Samu Leste/Vale do Aço são oriundos de verbas que se encontravam depositadas em juízo e que foram destinadas para o combate à pandemia do novo coronavírus pela Fundação Renova e suas mantenedoras. Foram disponibilizados mais de R$ 120 milhões, sendo mais de R$ 84 milhões para Minas Gerais e mais R$ 36 milhões para o Espírito Santo.
A divisão do montante é proporcional ao alcance dos danos socioeconômicos e socioambientais em ambos os estados e deve ser aplicado, exclusivamente, em ações estruturantes na área de saúde, por meio da aquisição de bens de capital e/ou bens de consumo duradouros definidos pelo poder público. Os recursos são considerados de caráter compensatório (compensação pecuniária) e como antecipação de reparação dos danos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG).
