Recursos do Novo Acordo do Rio Doce fortalecerão a prevenção, a fiscalização e a repressão aos ilícitos minerários na Bacia do Rio Doce
BH – O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, assinou na sede da Polícia Federal, em Belo Horizonte, o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que viabiliza a execução de R$ 20,3 milhões do Novo Acordo do Rio Doce destinados ao fortalecimento da atuação da Polícia Federal no combate à mineração ilegal na Bacia do Rio Doce. Os recursos, provenientes da repactuação firmada para a reparação integral dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, serão aplicados em ações de prevenção, fiscalização e repressão aos ilícitos minerários.
COOPERAÇÃO
O acordo formaliza a cooperação entre o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Polícia Federal, transformando a parceria entre as instituições em ações concretas para fortalecer a proteção do patrimônio mineral brasileiro, ampliar o uso de inteligência e tecnologia e reforçar a atuação integrada no enfrentamento à mineração ilegal.
Para o ministro Alexandre Silveira, a iniciativa representa um passo importante para transformar os recursos da reparação em ações permanentes de prevenção e fortalecimento das instituições públicas.
REPARAÇÃO
“Minas Gerais conhece como ninguém as consequências de uma mineração sem controle. O Novo Acordo do Rio Doce não serve apenas para reparar o passado, mas para construir um futuro mais seguro. Ao fortalecer a atuação da Polícia Federal, estamos transformando a reparação em prevenção, combatendo a mineração ilegal, protegendo nossas riquezas minerais e garantindo mais segurança para as comunidades que vivem na Bacia do Rio Doce. Esse é um compromisso que tenho com Minas Gerais e com todos os brasileiros. Sob a liderança do presidente Lula, estamos fortalecendo as instituições, protegendo o patrimônio mineral brasileiro e construindo uma mineração cada vez mais responsável e segura”, disse Silveira.
APARELHAMENTO
Por meio do acordo, os recursos serão utilizados na aquisição de 37 viaturas, nove drones, sistemas de comunicação criptografada, equipamentos periciais e tecnologias de inteligência. Os investimentos ampliarão a capacidade operacional da Polícia Federal para atuar em áreas de difícil acesso, fortalecer o monitoramento geoespacial e aprimorar as investigações relacionadas à mineração ilegal, à usurpação de bens minerais da União, às fraudes em títulos minerários e à lavagem de dinheiro ligada à atividade mineral.
CAPACIDADE OPERACIONAL
Com a implementação do projeto, a expectativa é ampliar em 30% a capacidade operacional da Polícia Federal no enfrentamento aos ilícitos minerários na Bacia do Rio Doce, refletindo no aumento das operações, fiscalizações e inquéritos policiais concluídos. Também está prevista a ampliação em 30% da cobertura geoespacial de áreas de risco minerário, por meio do uso de drones e imagens de satélite, além de um incremento de 25% nas operações preventivas e repressivas relacionadas à atividade minerária na região.
PACOTE
O investimento destinado à Polícia Federal integra um pacote de aproximadamente R$ 45 milhões previsto no Novo Acordo do Rio Doce para fortalecer a fiscalização minerária. Desse total, cerca de R$ 25 milhões serão destinados à Agência Nacional de Mineração (ANM) para modernizar as ações de regulação, fiscalização e monitoramento da atividade mineral, enquanto R$ 20,3 milhões serão aplicados no fortalecimento da atuação da Polícia Federal ao longo da Bacia do Rio Doce.
