Cidades

Simões encaminha denúncia sobre Siderúrgica à ALMG

Debate realizado pela ALMG, com o tema “mais recursos para a saúde”: prefeito aproveitou oportunidade para levar questão de Fabriciano

 

FABRICIANO – O prefeito de Coronel Fabriciano, Chico Simões, esteve na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na última sexta-feira (13), durante um debate que discutiu a regulamentação da Emenda Constitucional 29. Na oportunidade, o prefeito entregou ao presidente da Assembleia, Dinis Pinheiro, uma denúncia sobre a falta de iniciativa do Estado em providenciar a reabertura do Hospital Siderúrgica, fechado desde 15 de julho de 2011. Um ofício também foi entregue ao secretário de Estado de Saúde, Antônio Jorge Marques.
Ao receber o documento, o secretário Antônio Jorge disse ao prefeito Chico Simões que virá a Coronel Fabriciano para discutir a situação do Hospital Siderúrgica, que é de responsabilidade do Estado. A partir desse retorno, será marcada uma audiência para que o secretário possa conversar com a entidade mantenedora e lideranças de saúde do Hospital, para que ele seja reaberto o mais rápido possível.
Chico Simões ressalta que a Prefeitura de Coronel Fabriciano está cumprindo suas obrigações com o atendimento básico. “Estamos contratando os aprovados no processo seletivo, realizado neste ano, para ampliar a cobertura do Programa Saúde da Família (PSF). Não é justo que o povo continue a ser penalizado com a falta de um Hospital. É preciso dar à questão da saúde todo o tratamento sério e responsável que esta área merece”, ressalta.

LEVANTAMENTO
Simões também questionou o papel do Estado diante de um levantamento que apontou que, de 2003 a 2011, Minas Gerais deixou de aplicar cerca de R$ 14 milhões na Saúde. Somente no ano passado, Fabriciano aplicou cerca de R$ 18 milhões na área, sendo que, desse total, a União contribuiu com 23,92%, o município com 75,52%, e o Estado com apenas 0,56%. “Diante desses dados, percebemos que há algo errado com a aplicação desses recursos pelo Estado. Por meio desses debates, vamos somar forças para conquistar mais recursos e garantir que eles sejam bem aplicados”, afirma.


Simões ressalta que a Prefeitura de Coronel Fabriciano
está cumprindo suas obrigações com o atendimento básico

ENTENDA O CASO
21 de julho de 2011
Fabriciano decretou Situação de Calamidade Pública no atendimento de saúde de urgência e emergência e de internação hospitalar. Na ocasião, o município também acionou o Ministério Público Federal e Estadual logo após o Siderúrgica ter sido fechado.

22 de julho de 2011
Em audiência realizada pela Justiça Federal, foram acertados prazos e ações a serem cumpridos pelos entes da Federação. Durante a audiência de conciliação, ficou acertado que o Siderúrgica seria custeado pelo Estado e Governo Federal e teria seu pronto-socorro e atendimento ambulatorial em funcionamento até o dia 22 de agosto. Ainda segundo o acordo, o Hospital deveria estar funcionando, em sua plenitude, até o dia 22 de setembro do ano passado. Como não tem Gestão Plena do Sistema, caberia ao município a Atenção Básica em Saúde, o que vem sendo cumprido. Todos os presentes na audiência, incluindo representantes do Estado, Ministério Público Estadual e Federal, concordaram com os termos.

2012

O município acionou novamente o Ministério Público Federal e Estadual. Uma nova audiência foi realizada na sede da Justiça Federal, no dia 13 de janeiro. A decisão da juíza federal Carmen Elizângela Dias Moreira de Rezende foi expedida no dia 17 de janeiro. Através de liminar, ficou definida a reabertura do Hospital, custeada pelos governos Estadual e Federal, da seguinte forma: 17 de fevereiro, para pronto-socorro e atendimento ambulatorial; e 17 de março, para o funcionamento em sua plenitude.
Na ocasião, a liminar foi prontamente acatada pelo Governo Federal, que já afirmou estar apto a assumir a sua responsabilidade para reabrir o Hospital Siderúrgica. Até agora, o Estado não realizou nenhuma intervenção no imóvel.

24 de fevereiro
Liminar que garantia a reabertura do Siderúrgica é derrubada em segunda instância, a pedido do Governo do Estado.

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