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Itamaraty diz que decisão da ONU é recomendação e sequer cita Lula

(DA REDAÇÃO) – Uma nota seca do Ministério das Relações Exteriores, que sequer cita o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, demonstra que a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU sobre a candidatura provocou “estranhamento” no Itamaraty e no governo Temer. O teor do documento reforça a tese de partidarização do Itamaraty e a lógica da “diplomacia aos berros” que tem sido praticada pelo ministro Aloysio Nunes (PSDB) – foto -, desde que assumiu a Pasta.

Segundo o órgão da diplomacia brasileira, a decisão do comitê da ONU “tem caráter de recomendação”.

A íntegra da nota divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores é a seguinte:

A Delegação Permanente do Brasil em Genebra tomou conhecimento, sem qualquer aviso ou pedido de informação prévios, de deliberação do Comitê de Direitos Humanos relativa a candidatura nas próximas eleições.

O Comitê, órgão de supervisão do Pacto de Direitos Civis e Políticos, é integrado não por países, mas por peritos que exercem a função em sua capacidade pessoal.

As conclusões do Comitê têm caráter de recomendação e não possuem efeito juridicamente vinculante.

O teor da deliberação do Comitê será encaminhado ao Poder Judiciário.

O Brasil é fiel cumpridor do Pacto de Direitos Civis e Políticos. Os princípios nele inscritos de igualdade diante da lei, de respeito ao devido processo legal e de direito à ampla defesa e ao contraditório são também princípios constitucionais brasileiros, implementados com zelo e absoluta independência pelo Poder Judiciário.

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