Projeto de Lei equipara aborto após 22 semanas a homicídio e pune mulheres vítimas de estupradores
(DA REDAÇÃO) – O resultado parcial, neste sábado (15), da enquete publicada desde 17 de maio pela Câmara dos Deputados, mostra que a maioria discorda totalmente do Projeto de Lei Antiaborto do deputado Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ), que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive nos casos de gravidez resultante de estupro. Até agora, 839.949 (88%) dos votantes discordam totalmente, 103.722 (12%) concordam totalmente, 2.808 concorda na maior parte, 385 está indeciso e 4.104 discorda na maior parte. Para votar acesse: https://www.camara.leg.br/enquetes/2434493
MUDANÇA NA LEI
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera o Código Penal, que hoje não pune o aborto em caso de estupro e não prevê restrição de tempo para o procedimento nesse caso. O código também não pune o aborto quando não há outro meio de salvar a vida da gestante.
Com exceção desses casos em que não há punição, o código prevê detenção de um a três anos para a mulher que aborta; reclusão de um a quatro anos para o médico ou outra pessoa que provoque aborto com o consentimento da gestante; e reclusão de três a 10 anos para quem provoque aborto sem o consentimento da gestante.
PUNIÇÃO DA VÍTIMA
Caso o projeto seja aprovado pelos parlamentares, o aborto realizado após 22 semanas de gestação será punido com reclusão de seis a 20 anos em todos esses casos e também no caso de gravidez resultante de estupro. A pena é a mesma prevista para o homicídio simples.
COMENTÁRIOS
Em alguns dos comentários publicados junto com a enquete, na maioria de mulheres, a proposta do deputado é rechaçada com indignação. “Essa lei é um completo absurdo. Criança não é mãe, estuprador não é pai. Não existe esse papo de que um bebê irá pagar por um crime que não cometeu, é um feto ainda não desenvolvido, que não sente dores e nem sabe o que está acontecendo. Qual criança nesse mundo gigante, vocês acham que gostaria de saber que é um fruto de um estupro? Vocês falam muito sobre as mulheres serem criminosas por abortar, mas não vejo nenhum fazendo doações para crianças necessitadas. Criança não é mãe!”, reage Ana Carolini Machado Cardoso
Em outro comentário, Estefany Alves diz que não vê pontos positivos no projeto de lei. “Essa lei é uma brecha enorme para condenar mulheres, além do trauma de serem vítimas. Essas pessoas defendem a gravidez indesejada, mas não cuidam das crianças já nascidas que precisam de ajuda, não é apenas sobre a saúde física e mental da vítima, mas também da criança que pode não ter uma vida de qualidade sendo fruto de uma coisa tão terrível”.
CORPO FEMININO
“Já não basta nós mulheres sempre sermos rebaixadas, injustiçadas, caladas e agredidas, agora temos que pagar por escolher o que queremos ou não nos nossos corpos, isso é ridículo! É assustador como nunca temos o controle de nada sobre nós mesmas, que terror termos que sempre implorar ou gritar para sermos ouvidas. É o nosso corpo, assim como um homem tem consciência de que está estuprando uma mulher nós temos consciência sobre o que vamos carregar dentro de nós!”, diz Bianca Kleine.
NÚMEROS
Maria das Graças Pimentel cita números para explicar sua posição contra o Projeto de Lei. “Em 2022, 58.820 casos de estupro de crianças foram registrados nas delegacias do país. Em 2023, 114.792 denúncias de violência contra mulheres. Criminalizar o aborto condena vítimas a serem tratadas cada vez mais como propriedade pelos agressores criminosos”, assevera.
NADA DE POSITIVO
Isabella também discorda da iniciativa do deputado Sóstenes Cavalcanti. “Não existe ponto positivo em um PL que tenta derrubar direito feminino e forçar meninas abusadas a abdicarem de seus direitos garantidos desde 1940. O próprio relator se interessa menos pelas discussões sobre aborto como problema de saúde pública e foca mais na politicagem. Focar em leis que sejam efetivas contra estupradores nenhum homem dessa bancada quer”, dispara.
HOMENS E MISOGINIA
Entre quem vê pontos positivos no Projeto de Lei estão diversos homens. A maioria lança mão de um discurso machista e misógino para defender suas posições, como é o caso de Weverton Maurício de Oliveira, que defende período menor do que as 22 semanas: “O ponto negativo dessa PL é que o tempo de 22 semanas é demasiadamente longo, deveria estipular um período mais curto e assim proteger mais bebês”, sustenta.
“Estou de acordo, aborto é crime, pois você basicamente está matando uma criança. Existem métodos de prevenção contra a gravidez, e com cinco meses já dá para saber se está grávida ou não. O único caso que eu talvez discorde, é o dos estupradores”, diz Lucca Bellini Campos
Entretanto, entre os homens a maioria também é contra o Projeto de Lei, como João Nardelli. “Um PL misógino com urgência aprovada em tempo recorde que somente aproxima o Brasil de um país com menos direitos e pior qualidade de vida! Os direitos reprodutivos são uma pauta quente, mas não devia nem estar aberto para discussão o direito de crianças que foram estupradas de abortar. Estuprador não é pai e criança não é mãe”, sentencia.
