BRASÍLIA – O senador Alexandre Silveira esteve em Brasília, nesta quarta-feira (24), quando se reuniu com o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco. Ele conseguiu a garantia do presidente de que a discussão e votação do projeto de lei (PL 2.033/2022) que obriga planos de saúde a cobrirem tratamentos não previstos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ocorrerá na próxima semana. Silveira também solicitou ao presidente a designação de um relator para o projeto de sua autoria (PLP4/2022) para permitir a incorporação aos vencimentos dos servidores públicos de benefícios associados ao tempo de serviço exercido entre 27 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021.
VIDA DAS PESSOAS
“Eu vim conversar com o presidente Rodrigo Pacheco sobre esse projeto que é fundamental. Ele foi muito sensível e me disse que vai pautar a proposta para a próxima segunda-feira. O que estamos discutindo nesse projeto é a vida das pessoas. Pessoas que pagam a vida inteira por um plano de saúde e no momento mais delicado de suas vidas, na hora que necessitam do tratamento de saúde, recebem a resposta de que seu tratamento não está abarcado no rol taxativo da ANS. Temos que resolver isso e a aprovação desse projeto é a solução”, afirmou Alexandre Silveira.
LISTA DE PROCEDIMENTOS
O PL 2.033/2022 dá à lista de procedimentos cobertos pelos planos de saúde um caráter exemplificativo, e não taxativo, como defendem as empresas de plano de saúde. Os deputados aprovaram a proposta no começo de junho, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir que o rol de procedimentos e eventos em saúde tem caráter taxativo, não apenas exemplificativo — assim, as operadoras de saúde estariam desobrigadas de cobrir tratamentos não previstos na lista, salvo algumas situações excepcionais.
BENEFICIADOS
Com a decisão do Tribunal milhões de pessoas podem ser prejudicadas, especialmente idosos, pessoas com deficiência, com autismo e com doenças raras, crônicas, degenerativas ou câncer, além de pessoas que precisam de cirurgia urgente, terapias, tratamentos específicos como quimioterapia e radioterapia e cuidados paliativos para amenizar a dor. O rol de procedimentos da ANS lista mais de 3 mil eventos em saúde, incluindo consultas, exames, terapias e cirurgias, além de medicamentos e órteses/próteses vinculados a esses procedimentos. Esses serviços médicos devem ser obrigatoriamente ofertados pelos planos de saúde.
DIREITO DOS SERVIDORES
Alexandre Silveira também solicitou ao presidente do Senado a designação de relator e a rápida tramitação do projeto apresentado por ele que permite a incorporação aos vencimentos dos servidores públicos de benefícios associados ao tempo de serviço exercido durante a pandemia, entre 27 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021. A Lei Complementar 173 permitiu a estados e municípios receberem recursos federais para o combate à pandemia, tendo como contrapartida restrições ao aumento de despesas — como limitação à contratação de pessoal e proibição de reajustes para servidores. Também foi determinada a suspensão da contagem de tempo de serviço dos servidores para alguns fins, como para a aquisição de anuênios, triênios, quinquênios e benefícios similares. É o que a proposta de Silveira agora quer modificar, para que os servidores possam contar seu tempo para aquisição desses benefícios.
“Não estamos falando de aumento de salário nem de despesas. Estamos apenas buscando garantir que os servidores – que remota ou presencialmente trabalharam durante a pandemia – tenham seu tempo de serviço contado normalmente. Foi um período muito difícil para todos, inclusive para os servidores que se desdobraram. Em vez de reconhecer o trabalho que desenvolveram o que o Governo Federal fez foi retirar seus direitos, o tempo de contagem de serviço trabalhado. Isso não está certo e o PLP 4 permite a retomada da contagem desse período. Pedi ao presidente para que designasse um relator para que a proposta tramite da forma mais rápida possível e para que seja aprovada. É justiça que faremos com essa aprovação”, ressaltou Silveira.
