SindUTE/MG vê falta de critérios do governo Zema ao selecionar instituição com 210 processos trabalhistas
Em mais uma sequência de suas investidas autoritárias contra a educação pública mineira, o governo Romeu Zema credenciou 10 instituições para o Projeto Somar – que nada mais é do que a privatização das escolas públicas, escamoteadas de “gestão compartilhada”.
MANDADO DE SEGURANÇA
Para Marcelle Amador, diretora de Comunicação do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUTE/MG) o novo credenciamento das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) mostra que o governo não pretende recuar de seu projeto privatista, objeto de pedido de mandado de segurança coletivo com pedido de liminar, impetrado pelo SindUTE, na 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte.
FALTA DE CRITÉRIOS
Além de três das novas OSCs credenciadas serem de fora do estado de Minas Gerais, uma delas, a Campanha Nacional de Escolas da Comunidade, possui 210 processos em tramitação no TRT da 3ª região e apresenta registro de certidão positiva de débitos trabalhistas, conforme denúncia feita pelo jornal “Brasil de
Fato”.
“Isto revela a falta de critérios do governo de Minas para a definição destas instituições. Este caso também mostra o que pode acontecer com os (as) trabalhadores (as) em educação a partir deste tipo de gestão, na qual o governo lava as mãos quanto às questões trabalhistas e foge às suas responsabilidades. Pior do que isso, é o fato do governo estar entregando, pouco a pouco, a gestão das escolas públicas de Minas Gerais à iniciativa privada, reduzindo todas as chances de uma educação inclusiva e universalizante”, destaca Marcelle Amador.
LAVANDO AS MÃOS
Ela elenca ainda que o processo de “gestão compartilhada”, através do Projeto Somar exime o Estado de sua responsabilidade em prover diretamente a educação pública; promove a desvalorização dos servidores públicos da educação, com risco de precarização das condições de trabalho; não é transparente no financiamento e na gestão das parcerias; e que o Projeto Somar viola o princípio da gestão democrática da educação e desconectado do Plano Estadual de Educação.
“O Projeto Somar na verdade é a subtração de um dos direitos mais elementares da população mineira, que é uma educação inclusiva, de qualidade, gratuita e com profissionais valorizados”, finaliza Marcelle Amador.
