Chefe do Executivo estadual esteve novamente na capital federal para tratar da tramitação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag)
BRASÍLIA – O governador Romeu Zema esteve em Brasília (DF) nesta quarta-feira (23), onde se reuniu com algumas autoridades para conversar sobre a tramitação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
“Estamos aqui em Brasília, mais uma vez, para tratar da questão da dívida do estado, que é de R$ 165 bilhões. Tivemos uma ótima reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que inclusive é o autor do Propag, e também com o presidente da Câmara Federal, Arthur Lira. Estamos fazendo o possível para que esse problema, que assola os mineiros há tanto tempo, venha a ter uma solução definitiva”, destacou o governador Romeu Zema, acompanhado de parte do seu secretariado do Governo de Minas.
TAXA DE JUROS
Uma das principais questões tratadas pelo governador foi a redução da taxa de juros que, atualmente, é de 4% ao ano.
“Além do problema da dívida, que é muito grande, nós também estamos lutando para reduzir a elevadíssima taxa de juros. Com o Propag, essa taxa cairá de 4% para 1%. Isso vai possibilitar a viabilidade do pagamento por parte do Estado. Sem essa redução, não teremos uma solução definitiva para esse problema tão grave, que já dura mais de dez anos”, completou.
TRAMITAÇÃO
O Propag já foi aprovado no Senado e tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados. Se houver alteração na proposta na Câmara, o projeto retorna o Senado onde terá que ser novamente apreciado antes de seguir para sanção presidencial.
Além do encontro com o presidente do Senado, Zema também esteve, pela manhã, na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e se reuniu com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Antonio Anastasia, na sede da instituição.
Acompanharam o governador na capital federal os secretários de Estado Gustavo Valadares (Governo), Marcelo Aro (Casa Civil) , Luísa Barreto (Planejamento e Gestão) e o secretário-geral do Estado, Marcel Beghini.
COMPROMISSO FISCAL
Enquanto o Propag não entra em vigor, Minas Gerais vem honrando o pagamento da dívida por meio do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que foi homologado judicialmente. A primeira parcela foi quitada no dia 1/10, no valor de R$ 286 milhões.
Vale ressaltar que Minas Gerais já vinha efetuando, desde agosto de 2022, o pagamento de parcelas mensais no valor aproximado de R$ 200 milhões, referente ao contrato do artigo 23 da Lei Complementar 178/2021, além de outras transferências realizadas no período.
Considerado o período de janeiro de 2019, quando a atual gestão assumiu, até setembro de 2024, o Governo de Minas já desembolsou R$ 7 bilhões à União, a título da dívida. Somente neste ano, foram pagos R$ 1,57 bilhão.
Mantendo-se o modelo do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), a estimativa é que, até o fim do ano, ocorra o pagamento de mais duas parcelas da dívida acordada, totalizando R$ 874,70 milhões, entre outubro e dezembro.
O RRF permitiu parcelas com valores reduzidos. Porém, a medida não impede que o Estado migre para um novo modelo de renegociação, o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), assim que este for aprovado pelo Congresso Nacional.
