IPATINGA – O substitutivo do Projeto de Lei 49 de autoria do vereador Ney Robson, o Ney Professor, que prevê tornar a educação uma atividade essencial no município de Ipatinga acabou não sendo votado hoje (20), após pedido de vistas. Ele deve entrar na pauta da próxima sessão, na quinta-feira (22). O autor do projeto defendeu sua aprovação e disse que os setores contrários fazem “terrorismo” ao se posicionarem contrários à reabertura das escolas em tempos de pandemia e endemias, conforme prevê a iniciativa.
Para os setores ligados à educação pública, como o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (SindUTE), as escolas só devem ser reabertas e as aulas retomadas com a vacinação em massa dos trabalhadores em educação e dos estudantes, com garantias de biossegurança para todos os envolvidos no processo ensino-aprendizagem e quando os índices da pandemia apresentarem queda e condições seguras para o retorno às atividades educacionais.
Segundo o vereador PL 49 não prevê a reabertura das escolas durante a Onda Roxa ou durante qualquer outro protocolo que estabeleça parâmetros contra o isolamento social.
Já a vereadora Cida Lima (PT), contrária ao PL, disse que ele também não prevê a não reabertura e contém dubiedades.
PARECERES
Durante a sessão foi lido o parecer da comissão de Constituição e Justiça que é favorável à tramitação do projeto. Entretanto, a Comissão de Educação não é da mesma opinião e afirma que o projeto traz sérios prejuízos aos trabalhadores da educação e coloca em risco tanto trabalhadores quanto estudantes.
SINDICATO
A diretora do SindUTE, Isaura Azevedo, sustentou o posicionamento da entidade, contrário ao projeto. “Nós já denunciamos esta proposição do vereador Ney Robson como nociva à educação, aos estudantes e aos trabalhadores em educação. Desde sempre a educação é essencial e o que este projeto vem fazer é impor a reabertura de escolas em tempos de pandemia e atende aos interesses das escolas privadas, mas atinge também as escolas públicas. Estamos mobilizando todos os vereadores e explicando as armadilhas que ele traz para a categoria”, disse ela.
NOTIFICAÇÃO
Ainda conforme Isaura Azevedo hoje foi feita na Câmara Municipal uma notificação extrajudicial “sobre a ilegalidade que estão fazendo ao colocar este projeto em tramitação. Estamos dialogando com os vereadores sobre os prejuízos que a aprovação deste projeto traz para educação como um todo”, adiantou.
Autor diz que opositores do PL fazem terrorismo
Após a leitura do parecer da Comissão de Educação, que é contrária ao PL substitutivo 49, o vereador Ney Robson, disse em tom irônico que o texto é harmônico, mas com muitas incompreensões para quem tem uma breve noção de Direito. “Várias cidades do País tiveram projetos neste sentido aprovados pelas câmaras municipais”, salientou.
Ele negou ainda que ao propor a educação como um serviço essencial queira cercear direitos da categoria como o direito de greve. “Quando tratamos do direito de greve que levantou o debate, fizemos questão de realizar um trabalho específico para não ferirmos os direitos constitucionais dos professores. Uma lei municipal não tem força para isso. A Constituição Federal fala da proibição de greve dos militares. A legislação federal sobre o tema traz um rol taxativo das categorias que não podem fazer uso deste direito. Não é um PL que vai privar o setor da educação deste direito. Faz falta um pouco de discernimento das questões legais”, alfinetou o vereador.
Ele disse ainda que “não estamos tratando nada com ideologia” e negou que o projeto queira impor a reabertura das escolas em meio à pandemia. “Em momento nenhum dissemos que as aulas têm que voltar em qualquer situação. Existem protocolos que são definidos pelo Executivo”, afirmou.
TERRORISMO
Ney Robson acusou os opositores do PL de fazerem terrorismo com a proposta de reabertura das escolas. “Tem-se que ter muita responsabilidade quando se lança o terror, o medo. Em momento algum eu vi [os opositores] se pronunciarem sobre a situação dos alunos e dos pais preocupados com uma educação digna. Temos que ter noção. Não existe em momento algum intenção de cercear direitos. Tivemos uma carga de ameaças, de criticas, mas ninguém se aproximou para discutir o assunto. Foram só criticas agressivas, trazer o medo, trazer o terror”, repetiu.
