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Vital vence ‘queda de braço’ contra governo Robson

O prefeito Robson e secretária de Serviços Urbanos, Cláudia Brum: estratégia de recorrer à Justiça para manter serviços sem pagar não deu certo    (Crédito: Nadieli Sathler)

 

IPATINGA – A intenção do governo Robson Gomes (PPS) de obrigar a Vital Engenharia Ambiental a manter os serviços de limpeza pública no município, sem o devido pagamento de uma dívida de R$ 22,7 milhões com a concessionária, caiu por terra.
O juiz da Vara da Fazenda Pública, Fábio Torres, negou o pedido de liminar feito pela Prefeitura de Ipatinga, por meio de uma medida cautelar. A decisão foi proferida na última quinta-feira (9). Coincidentemente, no mesmo dia que a administração anunciou a contratação emergencial de trabalhadores terceirizados para realizar a varrição das vias públicas da cidade.
Na sentença, o magistrado alegou que não encontrou elementos para atender à solicitação da Prefeitura. Mas sim “assuntos de descumprimento contratual”, nesse caso, a falta de pagamento por parte do governo Robson.
Com isso, a Vital pode paralisar todos os serviços de limpeza urbana até que o pagamento seja restabelecido. Apesar de possuir respaldo judicial para suspender as atividades, ainda não há uma decisão da concessionária nesse sentido.

SENTENÇA
Mais adiante, o juiz ainda destacou que “a apresentação de alternativas com vistas à resolução do inadimplemento restou infrutífera, acarretando o acionamento pela Vital Engenharia de medida contratualmente prevista – suspensão de alguns dos serviços contratados”, avaliou.
Fábio Torres levou em consideração o fato de o concessionário ter mantido os serviços de coleta de resíduos domiciliares e hospitalares, além do aterramento de resíduos no aterro sanitário.
“Não se discute a obrigação da concessionária em prestar com excelência o serviço devidamente licitado, mas a falta de pagamento por parte do poder público, por mais de 12 meses, que sujeita a relação a forte desequilíbrio econômico. Não pode o município, sob a alegação de dificuldade na gestão dos cofres públicos, suspender unilateralmente o pagamento de contrato licitado”, considerou.
Por último, o magistrado ressaltou que qualquer contestação aos termos e valores do contrato deve ser discutida em via administrativa adequada.

CONSULTORIA
Junto ao pedido de medida cautelar, a Procuradoria do município protocolou nos autos um estudo feito pela Fundação Geraldo Perlingeiro de Abreu, no qual apontou a existência de um débito da Vital Engenharia para com a Prefeitura no valor de R$ 63 milhões.
A análise financeira continha logomarca da Fundação Getúlio Vargas, fato questionado pela concessionária com base em um levantamento feito junto ao instituto de pesquisa -que atestou não ter feito nenhum trabalho para a Prefeitura de Ipatinga.
Segundo o Diário Oficial do município, a Fundação Perlingeiro de Abreu foi contratada para prestação de serviços especializados de consultoria técnica e estudos dos serviços públicos de limpeza pública.
A fundação foi contratada pelo governo Robson por dispensa de licitação, em 9 de julho deste ano, e o valor do contrato foi de R$ 470 mil.

ANÁLISE
Em nota, a Prefeitura de Ipatinga esclareceu que estuda as próximas medidas jurídicas cabíveis a serem adotadas. A Administração Municipal informou ainda que o estudo feito junto com a Fundação serviu para balizar valores reais praticados no serviço de limpeza urbana no mercado e não possui vínculo com o contrato da Vital Engenharia Ambiental. Valores de despesas são publicados no Portal da Transparência (http://transparencia.ipatinga.mg.gov.br/).

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