Cidades

Vilar diz ser ‘Ficha Limpa’

Altair Vilar afirmou que poderá concorrer às eleições municipais deste ano

 

IPATINGA – O empresário Altair Vilar afirmou na tarde de ontem (12) que não esta inelegível, e tem condições legais de disputar o pleito municipal de outubro. A situação de Vilar levanta dúvidas por causa de uma condenação obtida em segunda instância – e confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2008. Com a Lei da Ficha Limpa, a condenação de inelegibilidade, de três anos, se estenderia por oito anos.
Para sustentar a tese, Vilar respaldou-se em pareceres de advogados de São Paulo. Segundo ele, o artigo 18 da lei complementar n° 64/2010 diz que a declaração de inelegibilidade do candidato a prefeito não atinge o candidato vice. “A minha inelegibilidade é uma questão superada, tendo em vista que na última quinta-feira o próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE) expediu para mim uma certidão negativa. Além disso, tenho um parecer jurídico feito pelo renomado advogado ex-presidente da OAB Nacional, Cesar Brito, analisando todos os processos em que estou envolvido”, discursou. Vilar e Sebastião Quintão (PMDB), o cabeça de chapa, tiveram seus mandatos cassados em 2009. Os dois chegaram a assumir a Prefeitura, porque o primeiro colocado, Chico Ferramenta (PT), teve seu registro cassado antes de tomar posse.
Altair ponderou que não houve cassação do mandato do prefeito, mas da chapa em que concorreu. Por isso, a cassação de Quintão por abuso de poder político não se aplicaria a ele. “Como a chapa é única, então nesse caso vai o prefeito e o vice. E no caso da inelegibilidade, ela é pessoal. O prefeito pode ser cassado e o vice não. Sou totalmente elegível e estamos disponíveis para participar das eleições como pré-candidato a prefeito”, repetiu.
Ele também deu explicações sobre a rejeição de contas de campanha, atribuindo toda a responsabilidade a Sebastião Quintão. “Foi o Quintão que custeou a campanha”, disse.
Vilar disputa o controle do PSB com o atual presidente Fabiano Moreira. No dia 4 de fevereiro, depois de anunciar sua pré-candidatura, Vilar perdeu a indicação da legenda para disputar as eleições. Moreira foi escolhido pelos filiados por unanimidade.

CONSULTA

A reportagem consultou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG). Segundo a assessoria, o caso em questão só terá uma resposta definitiva quando avaliado pelo juiz eleitoral no município no momento do registro da candidatura para as eleições 2012.
A lei complementar n° 135/10, batizada de ‘Ficha Limpa’, alterou diversos trechos da lei complementar n° 64/90. Por ser uma legislação atual, caberá aos magistrados de primeira instância o primeiro parecer sobre o assunto para posteriores questionamentos em outras instâncias.

Impasse espera decisão da executiva estadual
Ipatinga
– Ainda não foi marcada a data do pronunciamento da Executiva Estadual do PSB quanto ao candidato da sigla para as eleições municiais em Ipatinga. A informação partiu do secretário-geral do partido, em nível estadual, Mário Assad.
“Em cidades acima de 200 mil habitantes, a decisão final cabe à direção estadual. O PSB está crescendo muito no Vale do Aço, e no país também. Somos a legenda que mais cresceu no Brasil. Acho que as discussões internas que estão acontecendo em Ipatinga são positivas. Vamos buscar o consenso neste momento salutar”, falou.
Assad disse que a opinião dos filiados vai ser levada em consideração no momento em que o caso de Ipatinga for analisado pela executiva estadual. No dia 4 de fevereiro, foi realizada uma convenção do PSB, no plenário da Casa Legislativa, e os correligionários escolherem Fabiano Moreira como o candidato da sigla.
“Temos dois bons nomes dentro do partido. Altair Vilar é uma liderança que inclusive foi candidato a deputado estadual. Já Fabiano é um jovem talentoso e excelente técnico na área da saúde. Vamos buscar um entendimento para que seja uma união boa e partido saia fortalecido”, disse.
O secretário geral fez ainda menção ao nome do prefeito Sérgio Mendes, e destacou que a opinião dele, enquanto importante líder regional do partido, pode pesar na escolha do nome que vai disputar as eleições de outubro pelo PSB. Fabiano Moreira é secretário de Saúde de Sérgio Mendes.

Bom senso
Enquanto não há uma decisão, Vilar mantém seu nome como pré-candidato ao cargo de prefeito. Ele rechaçou a decisão dos filiados. “O que houve aquele dia no plenário da Câmara não tem nenhum valor legal. A lei eleitoral estabelece o prazo de 10 a 30 de junho para os partidos se reunirem e fazerem convenções. Tenho conversado muito com o presidente do partido, Walfrido Mares Guia, por telefone. Ele está a par da situação de Ipatinga”, declarou.

Unidade
Em nota distribuída à imprensa, o presidente do PSB municipal, Fabiano Moreira preferiu não polemizar. “Minha missão é trabalhar pela união do partido, e isso temos feito. Questões jurídicas cabem aos tribunais julgar, a imprensa apurar e a população escolher melhor. Não se constrói um prédio de cima para baixo. Se a base não for sólida, tudo tende a ruir. O que os filiados e militantes do PSB municipal pensam e querem, já ficou explícito. Respeitamos e muito nossa executiva estadual”.

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