TIMÓTEO – Os vereadores de Timóteo decidiram pela suspensão da votação do novo Plano Diretor (Projeto de Lei Complementar 014), bem como das matérias relacionadas a ele. A votação, nas comissões, ficou para o dia 10 de dezembro.
Dada a importância do tema, os parlamentares entenderam ser necessário ampliar a discussão junto à comunidade. Desta forma, no próximo dia 9, a Câmara realizará uma oficina para que os interessados no tema possam sanar suas dúvidas. A oficina terá início às 14h e será conduzida pela equipe da Prefeitura.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
A explanação sobre o novo Plano Diretor Participativo promovido pelo Executivo na audiência pública realizada na quarta-feira (27) avançou em alguns aspectos para esclarecer dúvidas, receber questionamentos e sugestões de melhorias. O espaço foi aberto pelo Legislativo para ouvir a população e buscar garantir a transparência na tramitação do projeto.
O novo Plano Diretor, que está contido no projeto de lei complementar 014 será uma base para o planejamento do desenvolvimento urbano e social da cidade nos próximos anos, estabelecendo diretrizes que impactam diretamente áreas essenciais como moradia, transporte, infraestrutura, saneamento e uso e ocupação do solo, influenciando a qualidade de vida da população. O plano diretor atual é de 2004, ou seja, está há 20 sem atualização.
CONDOMÍNIO
Durante a audiência pública sobre o Plano Diretor, os moradores fizeram várias sugestões, críticas e observações. Um morador do Condomínio Parque Recanto fez a reclamação de que no novo plano será autorizado ter comércio e prédios de 3 pavimentos no local. Ele alertou que as condições no condomínio não permitem essa mudança na legislação. “A rua tem seis metros de largura apenas com 78 unidades dentro do local, o que já nos traz problemas de locomoção. A nossa via de acesso, a Monsenhor Rafael está constando também como comercial e construções de prédios de até 6 pavimentos, ou seja, outro local que ninguém vai mais transitar ali, pois tem uma estrutura precária”, reclamou o morador.
INADEQUAÇÕES
Outra moradora da cidade, uma arquiteta e urbanista fez suas ponderações. “A Lei de ocupação de fundos de vales estava proibindo parcelamento e agora está permitindo. A taxa de ocupação de 50% do bairro Jardim Primavera, que tem muitos lotes vagos, não está adequada. Vai ser proibido construir no lote sendo que temos um déficit habitacional. É um processo muito complexo. Está faltando o código de posturas que creio que vai ser enviado ainda. Da forma que o Plano Diretor foi enviado, vai parar a cidade porque já notamos que precisa de muitas melhorias”. A arquiteta sugeriu emendas para melhorar os parâmetros urbanísticos.
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
O ex-vereador de Timóteo, Moacir de Castro também fez suas sugestões. “Tem que ter regularização fundiária neste Plano Diretor, dar legitimidade para quem ocupou uma área. E também humanizar o código de obras. Outra questão é da Aperam: do pó preto que atinge todo centro-norte. A Copasa mexeu no ribeirão todo do Olaria, sem nenhuma fiscalização. Acho que temos que discutir muito e a presença de todos aqui hoje vai ajudar muito para deixar esse plano diretor viável realmente”, afirmou Moacir.
MANCHAS
O advogado da Câmara, Heyder Torres comentou a importância de novas diretrizes para a cidade a partir de modificações no novo plano diretor. “Para se ter uma ideia da defasagem do plano diretor atual, o mapa de zoneamento não tem as zonas com métricas como o novo plano, tem somente manchas, o que dificulta a análise de ocupação do solo pelos profissionais. Esse plano novo já vem com um importante detalhamento, acompanhado de outros projetos de leis e anexos. Ele precisa de refinamentos, mas não pode parar sua tramitação. A vida da população para sem ele”, defendeu Heyderr.
O PLANO
O Projeto de Lei Complementar 014 (Plano Diretor) está acompanhado dos seguintes projetos de lei: Código de obras e edificações, Perímetro urbano, Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo, Parcelamento do solo, Estudo de impacto de vizinhança, Outorga onerosa do direito de construir, Transferência do direito de construir, Perímetro urbano além dos anexos: Plano de ação e Mapa de Zoneamento do solo.
O presidente da Câmara, Reygler Max disse que a tramitação dessa proposta terá continuidade e será bem discutida na Casa. “É imprescindível dar essa oportunidade de discutir de forma madura, sem apressar nada, dando andamento no processo legislativo de um projeto de lei muito importante para Timóteo”, disse o presidente.
