FABRICIANO – Os vereadores Marcos da Luz, Professor Edem e Thiago Lucas, do PT, protocolaram nesta segunda (8) ao Ministério Público representação dirigida ao promotor de justiça Cristiano da Mata Costa, denunciando o aumento abusivo em mais de 270% no valor das diárias pagas ao prefeito Marcos Vinicius Bizarro (PSDB).
Além do valor exorbitante das diárias, que passou de R$ 270 para R$ 1.000 no caso de viagem à Brasília, livres de despesas com locomoção, transporte e refeição, os vereadores também questionam a falta de transparência na concessão do benefício, haja vista que pela Lei nº 4.158/2017 – aprovada no apagar das luzes – o prefeito não precisará justificar nem comprovar a viagem. Segundo Marcos da Luz, estas “aberrações” ferem os princípios da transparência, moralidade e da publicidade oficial.
DESRESPEITO À LRF
Ele entende que as despesas com diárias na PMCF a partir de agora estão todas consideradas irregulares, pois a matéria aprovada não foi devidamente acompanhada da estimativa do impacto financeiro-orçamentário, além da ausência de declaração de que o aumento tem adequação com a LOA e compatibilidade com o PPA e LDO, “em flagrante desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirma.
E, ainda, em sua opinião, a nova Lei Municipal das Diárias do Poder Executivo contraria frontalmente a Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei Federal nº 12.527/2011) e o artigo 37 da Constituição Federal.
INTERVENÇÃO
“A intervenção do Ministério Público se faz necessária frente ao aumento abusivo das diárias em mais de 270% no Poder Executivo do município de Coronel Fabriciano, eis a que a Lei nº 4.158/2017 está eivada de irregularidade, ilegalidade e inconstitucionalidade, ferindo de morte os princípios basilares da razoabilidade, da economicidade, da moralidade, da transparência e da publicidade nos atos da Administração Pública”, enfatiza Marcos da Luz.
AUMENTO DA DESPESA
Em estudo elaborado pelo mesmo, o parlamentar levantou que o prefeito Marcos Vinicius viajou 67 vezes em 2017, até o dia 24 de outubro, data em que o Portal da Transparência da PMCF foi desativado (o que também merece apuração do MP).
Neste total de viagens, o prefeito recebeu em torno de R$ 15 mil. Se considerados os valores da nova Lei em discussão, o valor pago chegaria à R$ 50 mil, um crescimento de 320% da despesa com diárias paga ao chefe do Executivo.
VIAGENS ELEITORAIS
Destas viagens em 2017, ao menos duas já são objeto de investigação na 3ª Promotoria do Ministério Público, através do procedimento Notícia de Fato nº MPMG-0194.17.000717-4, aberto em 17 de novembro, que visa apurar supostas viagens de cunho político-eleitoral do prefeito com recebimento de diárias. Viagens estas para Belo Horizonte, que ocorreram em 25 de setembro, em encontro com o prefeito de São Paulo João Doria, e em 09 de outubro, com o senador Antônio Anastasia, ambos do PSDB, cujas pautas seriam as eleições 2018.
