FABRICIANO – As contas da Prefeitura de Coronel Fabriciano relativas aos anos de 2018 e 2021, foram aprovadas por unanimidade, com 15 votos (sendo dois vereadores ausentes), durante reunião extraordinária realizada nesta terça-feira, 26/09.
O parecer analisado pelo legislativo, se deu após o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE, chancelar de forma positiva o equilíbrio na gestão orçamentária e financeira do governo municipal. Considerando pontos importantes como, créditos orçamentários, aplicação de recursos na manutenção e desenvolvimento da educação, aplicação de recursos no serviço de saúde e despesa de pessoal.
ATRASO EM REPASSES
Segundo o secretário de Governança Financeira e Orçamentária, Wander Ulhôa, as contas relativas aos anos de 2017, 2019 e 2020, já haviam sido aprovadas, no entanto as contas 2018, só foram aprovadas este ano. “Em 2018 foi o ano em que tivemos atrasos, em diversos repasses de ICMS, Fundeb e IPVA por parte do Estado. Isso nos obrigou a fazer diversos remanejamentos no âmbito do orçamento, gerando então diligências para complementação de informações por parte do Tribunal de Contas”, explicou.
Nos pareceres, aprovados pelo TCE-MG, consta que o Poder Executivo (Prefeitura) cumpriu o que determina a lei ao direcionar os investimentos no município. Sendo para os exercícios de 2018: 34,66% na educação e 21,53% na saúde, já para o exercício de 2021: 25,31%, na educação, 16,48% na saúde.
TRANSPARÊNCIA
Para o executivo, a aprovação das contas pela Câmara representa transparência da Gestão nos gastos e divulgação dos atos municipais. “A execução orçamentária e financeira de Coronel Fabriciano, se tornou mais complexa nos últimos anos, dentre outros aspectos, porque houve expressivo incremento dos serviços públicos oferecidos à população e, não menos importante, a receita arrecadada, em 2017, que foi de R$179 milhões, passou em 2022 para R$ 416 milhões, exigindo, portanto, mais atenção. A aprovação é o reconhecimento de um trabalho que tem sido pautado pela transparência, pela eficiência e pela lisura em todos os seus atos”, pontuou Wander Ulhôa.
O presidente do Legislativo, vereador Luciano Lugão, reforçou a importância da aprovação dos pareceres que vem de encontro às demandas necessárias para a população fabricianense. “A análise e aprovação destes pareceres reforçam que o trabalho realizado pela administração municipal tem sido positivo. “Quando o trabalho é bom, a Câmara precisa dar apoio ao prefeito para que a cidade ganhe força, só assim a vida da população pode melhorar. Quando os poderes trabalham juntos, em sintonia, significa que a comunidade está ganhando em saúde, educação, mobilidade, em tudo!”, finaliza.
