Fernando Ratzke protocolou requerimento que tem como objeto a ACP sobre o aluguel da PMI, jornal sobre obras e suspensão de leitos de UTI
IPATINGA – O vereador Fernando Soares Ratzke protocolou nesta quarta-feira (27) na Câmara Municipal de Ipatinga requerimento pedindo abertura do processo de impeachment contra o prefeito Gustavo Nunes por atos de improbidade administrativa. Conforme minuta que circula nas redes sociais, o objeto do processo de impeachment seria a Ação Civil Pública aberta pela justiça para apurar as irregularidades denunciadas pelo Ministério Público na contratação, sem licitação, do aluguel do prédio onde está funcionando a Prefeitura, no bairro Cidade Nobre.
Outras alegações para o pedido de abertura do processo de impeachment são recente publicação sobre obras da Prefeitura Municipal, que, segundo a minuta do impeachment não condizem com a realidade; e a suspensão de 8 leitos de UTI no Hospital Municipal Eliane Martins, anunciada esta semana.
Segunda a assessoria de Ratzke, a Mesa Diretora da Câmara vai avaliar o pedido e definir se ele segue o rito para levar a termo o impedimento do prefeito.
FUNDAMENTAÇÃO
O pedido de impeachment se fundamenta em diversas supostas irregularidades do governo municipal, mas principalmente na Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) uma contra o prefeito de Ipatinga, dois ex-secretários e três empresários por ato de improbidade administrativa. A determinação, da 10ª Promotoria de Justiça de Ipatinga, foi divulgada nesta terça-feira (26) pelo órgão. Os Gestores e empresários são suspeitos de enriquecimento ilícito e fraude em processo licitatório que resultou na locação de um imóvel que abriga hoje a sede provisória da prefeitura municipal. De acordo com a Promotoria de Justiça, o contrato firmado entre a administração pública e os locadores seria de 15 meses e o valor supera os R$ 3,6 milhões.
IRREGULARIDADES
Conforme demostra o MPMG, foram constatadas diversas irregularidades, como a indevida opção de contratação por dispensa, com direcionamento, e visando atendimento ao interesse privado; ausência de pesquisa de mercado; ausência de estudos sobre a viabilidade locacional; locação de imóvel cujas características e por consequência o preço são desproporcionais às necessidades da Administração Pública; utilização, em desvio de finalidade, de verbas de manutenção e desenvolvimento do ensino vinculadas para custeio da locação; e contratação por terceiros pessoa jurídica interposta.
PEDIDOS
O MPMG pede à Justiça a imediata suspensão do contrato de locação originário da dispensa de licitação e que a Prefeitura Municipal de Ipatinga proceda a revisão contratual, de modo a firmar o contrato de locação diretamente com o demandado proprietário do imóvel, pelo valor de R$ 120 mil, com a consignação do valor sobressalente de R$ 140 mil até a elucidação do caso. Além disso, o MPMG requer a condenação dos dois empresários e das duas empresas por receber vantagem ilícita, conforme o artigo 9º, caput, da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.492), e a condenação da secretária municipal de Educação, dos ex-secretários municipais de Administração e um empresário pela fraude ao procedimento licitatório”, informa o MPMG.
