Professor Reginaldo abre reunião citando trecho do Regimento Interno sobre repressão e uso de força policial no Legislativo
Foto: Professor Reginaldo intimidou a comunidade ao citar texto do regimento interno da Câmara sobre ordem e o uso de força policial no Legislativo em caso de manifestações públicas
BOM JESUS DO GALHO – A 7ª reunião extraordinária da Câmara Municipal convocada exclusivamente para votar a municipalização das escolas estaduais do município foi marcada por tensões entre representantes da comunidade escolar e o presidente da Câmara, vereador Reginaldo Eustáquio. A sessão, realizada com a presença de pais, professores e alunos, começou com a leitura de artigos do regimento interno referentes à ordem e uso de força policial, gerando reações negativas entre os presentes.
DESINFORMAÇÃO
Na 6ª reunião extraordinária, o presidente da Câmara já havia se referido ao público como “desinformado”. O discurso foi interpretado como uma tentativa de desqualificar os argumentos da comunidade, que se mobilizou contra a proposta de municipalização. “A comunidade está desinformada por causa da ineficiência da comunicação da Câmara. Mesmo internamente, vereadores não sabem muito o que se passa no Legislativo. Não é de se estranhar que um ou outro edil, ao ser questionado, especialmente sobre atos do Executivo, não tem informação”, critica uma munícipe que prefere não se identificar.
FALTA DE DIÁLOGO
A municipalização não se restringe à escola Pedro Martins Pereira, mas também inclui escolas de outros distritos, cujas comunidades não foram consultadas. “A falta de diálogo intensifica a preocupação com a qualidade e sustentabilidade do ensino”, sublinha a bonjesuense, acrescentando que, estranhamente, o projeto assinado pelo prefeito em exercício parece ter sido elaborado pelo município de Coronel Fabriciano. O nome do município consta no documento.
Professores, pais e até vereadores de oposição reforçaram a importância de um debate mais transparente e detalhado sobre a municipalização, citando a ausência de audiências públicas e estudos técnicos que demonstrem o impacto da medida. A professora Maria Soares de Magalhães, a Lia, fez um discurso contundente, destacando a importância da transparência e do diálogo com a comunidade. “A municipalização não é obrigatória. Ela é facultativa. A Constituição Federal prevê a educação como uma responsabilidade compartilhada entre União, Estado e municípios”, frisou Maria Soares, rebatendo argumentos sobre a suposta obrigatoriedade da adesão ao projeto.
PRESSA
Ela também questionou a pressa para aprovar o projeto sem uma análise detalhada: “Onde está a transparência? Cadê os estudos que comprovam o impacto dessa mudança a longo prazo? A comunidade foi ouvida? Os pais e a comunidade foram consultados?” Para a professora, a municipalização pode comprometer a qualidade do ensino oferecido atualmente, citando as dificuldades financeiras do município.
A educadora criticou o prefeito por minimizar a oposição ao projeto, classificando-a como proveniente de “meia dúzia de professores”. Lia lembrou que a proposta foi arquivada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais e que a educação fundamental deve ser uma responsabilidade compartilhada entre Estado e municípios, conforme a Constituição.
IMPACTOS
Entre os principais pontos de preocupação estão os custos adicionais que o município poderia enfrentar ao assumir a totalidade da gestão das escolas, considerando sua limitada capacidade financeira. Pais e professores alertam para riscos na infraestrutura e dificuldades na contratação de profissionais, o que pode comprometer a qualidade do ensino.
Apesar dos protestos, o vereador Reginaldo manteve o tom rígido e defendeu a condução das reuniões, reiterando a necessidade de manter a ordem no Legislativo. A atitude foi criticada pela comunidade, que solicitou maior abertura e diálogo antes de qualquer decisão ser tomada.
A comunidade escolar permanece mobilizada e reivindica a realização de uma audiência pública para que os interesses da população sejam respeitados. Segundo os presentes, a educação não deve ser tratada como “mercadoria” ou objeto de decisões apressadas e pouco transparentes.
VEREADORES
Vereadores da oposição engrossaram as críticas ao processo. Um dos parlamentares lembrou que a escola é um patrimônio da comunidade e que “não há urgência em aprovar a municipalização sem um amplo debate com a população”. Ele defendeu a realização de uma audiência pública: “A comunidade precisa ser ouvida. Não é uma decisão que pode ser tomada a portas fechadas, sem a participação de quem realmente será afetado.”
Outro vereador destacou que cidades pequenas, como Bom Jesus do Galho, não têm estrutura financeira para arcar sozinhas com a gestão do ensino fundamental: “Tirar do Estado uma responsabilidade que ele pode cumprir é colocar um peso desnecessário nas costas do município, com consequências diretas na qualidade da educação.”
HISTÓRICO E IMPACTO
A escola Pedro Martins Pereira, com mais de 90 alunos, é vista como um símbolo da educação na cidade. Pais e professores temem que a municipalização leve a perdas significativas, como falta de recursos para infraestrutura e uma possível precarização dos serviços. “Nossa luta não é corporativista, é pela qualidade da educação das nossas crianças”, afirmou um representante da comunidade escolar.
Ao final da reunião, o clima permaneceu tenso. Reginaldo Eustáquio reafirmou que “o regimento da Casa será seguido para manter a ordem”, mas se comprometeu a analisar os pedidos de convocação de uma audiência pública.
Diante da postura do Legislativo, a comunidade já se organiza para intensificar a mobilização e exigir a permanência das escolas sob gestão estadual.
