Foto: Área desmatada para plantio de soja no Paraná
BRUXELAS – Num acordo fechado nesta terça-feira, a União Europeia chegou a um entendimento com o Parlamento Europeu para criar uma lei que irá barrar a venda de produtos agrícolas e de pecuária que tenham colaborado para o desmatamento de florestas. A medida ameaça afetar as exportações brasileiras e pode abrir uma disputa comercial entre Bruxelas e Brasília. Pelo entendimento estabelecido na Europa, empresas que vendam produtos como soja, carnes, café e outras commodities terão de demonstrar que a cadeia de fornecimento não contribui para o desmatamento. Caso esse seja o caso, tarifas extras serão cobradas, o que na prática significaria o fechamento do mercado europeu para essas produções.
No total, a empresa que vender para o mercado europeu produtos que tenham causado desmatamento sofrerão uma multa de 4% de seu faturamento anual. Estarão sob monitoramento a importação de óleo de palma, madeira e cacau, além de couro, chocolate, móveis, borracha e carvão vegetal. A ideia dos europeus é de que o continente não quer “importar desmatamento”.
A lei ainda prevê que, dois anos depois de sua entrada em vigor, biocombustíveis poderão ser adicionados à lista de produtos que devem ser fiscalizados. Para diversos governos pelo mundo, porém, a medida é apenas uma tentativa de justificar barreiras tarifárias. Mas ambientalistas alertam que a medida pode não ser tão eficiente como os europeus declaram.
A regra irá valer apenas para produtos que tenham sido cultivados em terras desmatadas depois de 2020. Outro critério é o respeito por terras indígenas e seus direitos. No caso do Brasil, entre 2020 e 2022, as taxas de desmatamento bateram recorde. Pela lei, os importadores europeus terão de realizar um monitoramento de 9% das empresas exportadoras do Brasil.
A nova lei promete criar uma saia justa com o novo governo brasileiro de Luiz Inácio Lula da Silva. Os europeus comemoraram a vitória do petista nas eleições, como um sinal de que os temas ambientais voltariam a ser debatidos. Mas não desistiram de colocar as barreiras comerciais. Virginijus Sinkevicius, comissário da UE para o meio ambiente, disse que Bruxelas vai trabalhar com os países exportadores para ajudar a construir sua capacidade de implementar as regras. Mas, dentro do Itamaraty, a medida é vista como tendo o Brasil como o principal foco de restrições.
A aprovação da lei é também considerada uma constatação do fracasso da diplomacia de Jair Bolsonaro, tanto no que se refere aos temas ambientais como no que toca à capacidade do governo de negociar os interesses comerciais brasileiros no exterior.
