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TRF-4 julga recurso de condenação de Lula no processo do sítio de Atibaia

PORTO ALEGRE – O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) julga nesta quarta-feira (27) um recurso sobre o processo em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado em primeira instância no caso referente ao sítio de Atibaia (SP), embora possa nem sequer analisar o mérito da sentença.

O CASO

Em fevereiro, Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão no processo do sítio pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, conforme sentença da juíza substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt.

DEFESA

A defesa do petista recorreu da decisão e alega, entre outros motivos, que o ex-presidente é inocente e que a condenação deveria ser anulada após a decisão do Supremo que determinou que réus delatados se manifestem em um processo depois dos delatores.

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

O Ministério Público Federal, inicialmente em outubro, havia defendido a anulação do processo e que ele voltasse para a fase de alegações finais na primeira instância. Na semana passada, contudo, uma nova manifestação do MPF defendeu a condenação do petista porque a defesa dele não provou que ele teria sido prejudicado pela ordem de apresentação das alegações, conforme entendimento firmado pelo Supremo.

EXCEPCIONALIDADES

A juíza Gabriela Hardt copiou trechos da sentença redigida por Sérgio Moro no caso do apartamento de Guarujá, ela se esqueceu de trocar apartamento por sítio. Em outro trecho da decisão, reproduz a acusação de duas pessoas contra Lula: José Adelmário e Léo Pinheiro. Léo Pinheiro é o nome pelo qual José Adelmário é conhecido.

Diálogos revelados pelo site The Intercept Brasil evidenciam as manobras que foram feitas para retirá-lo do MP de São Paulo e mandá-lo para a Lava Jato.

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