Cidades

Transparência na publicidade é vistada na Câmara de Ipatinga

IPATINGA – O Projeto de Lei 60/2013, que visa a garantia de maior transparência nos gastos realizados pelo Poder Público Municipal em campanhas publicitárias, foi vistado durante Reunião Ordinária realizada na Câmara de Ipatinga, na segunda-feira (21).

De autoria da vereadora Lene Teixeira (PT), a matéria dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do valor gasto, bem como o nome do fornecedor, em todas as peças veiculadas com finalidade de promoção institucional.

Líder da bancada do PT na Câmara, Lene Teixeira propôs a iniciativa por defender total transparência dos gastos realizados com dinheiro público. “O cidadão tem o direito de saber o valor pago a cada serviço contratado, inclusive ações publicitárias. Por se tratar de dinheiro público, o acesso amplo à informação deve ser garantido legalmente, daí a iniciativa deste projeto de lei”, assegura a vereadora. Entretanto, a proposta não foi bem recebida pela Administração Municipal.

COERÊNCIA
“Fui surpreendida ao saber que o Governo que ajudei a eleger tenta impedir a aprovação de um PL com finalidade de cumprir o papel fiscalizador do Poder Legislativo. Este projeto é absolutamente coerente com o interesse público e referendado pelas diretrizes políticas do Partido dos Trabalhadores. Por qual motivo a articulação é contrária a esta iniciativa?”, questionou a vereadora na tribuna da Câmara.

O PL 60 determina que as informações sejam feitas de forma individual em cada peça publicitária, quando realizada em material impresso; veiculadas durante todo o período em que for divulgada, em rede televisiva; e prestadas a cada dez inserções, quando veiculada em rádios.

PEDIDO DE VOTO
Para alcançar o apoio dos demais vereadores da Casa, Lene Teixeira apresentou a cada um dos 18 parlamentares um pedido por escrito favorável ao projeto. No documento, a vereadora cita o artigo 37 da Constituição Federal e a lei 12.257/2011.

“Mas antes do que determinam as leis, a moral e a ética na Administração Pública são imprescindíveis. A transparência de suas ações no que trata esse instituto é de fundamental importância”, destacou a parlamentar aos colegas vereadores.

INTERAÇÃO
Ao postar em sua página no Facebook a tramitação do projeto na Câmara de Ipatinga, a proposta recebeu apoio de dezenas de pessoas interessadas em ter acesso às ações do Poder Público Municipal.

“Ipatinga já passou da hora de ser mais transparente. Digo isso, mas todos nós também devemos procurar saber sobre os gastos da Casa. É só correr atrás que encontramos a verdade. Conto com você Lene”, declarou a estudante Júlia Brandão.

A expectativa é que o PL 60 entre novamente em pauta na Câmara de Ipatinga na próxima Reunião, em data ainda a ser definida.

Você também pode gostar

PHP Code Snippets Powered By : XYZScripts.com