BH – O Tribunal de Justiça de Minas Gerias indeferiu nesta terça-feira (2) o recurso (agravo de instrumento) da Prefeitura de Coronel Fabriciano que pleiteava efeito suspensivo na liminar e defendia volta às aulas presenciais em meio à pandemia do coronavírus. Dessa forma, a Justiça reconhece que é afoita a vontade do prefeito Dr. Marcos Vinicius Bizarro (PSDB) de voltar as aulas presenciais e que isso põe em risco a saúde e a vida da população.
Atendendo pedido do vereador Marcos da Luz (PT), a deputada Beatriz Cerqueira (PT) – presidenta da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa – ajuizou Ação Popular em face do Município, objetivando a suspensão do retorno das aulas presenciais da rede municipal, previsto para o último dia 25 de maio, para se evitar o risco de contágio do vírus COVID-19 (novo coronavírus).
CONTENÇÃO
Em sua decisão, o desembargador Kildare Carvalho, relator do processo no TJMG, ressaltou: “Como é de conhecimento geral, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou, em 11/03/2020, situação de pandemia ocasionada pela disseminação do novo coronavírus, o que levou as autoridades públicas de todo o mundo a adotarem medidas que visem a contenção da proliferação do COVID-19, com a específica recomendação de isolamento social da população”.
E, ainda: “Destarte, considerando todos os esforços públicos mundiais e nacional e da própria população para conter a propagação da doença, entendo temerária, neste momento, a manutenção do retorno das aulas municipais. (…) Outrossim, destaca-se que em todo o país as escolas, tanto da rede pública quanto da rede privada, suspenderam o retorno das aulas, exatamente porque a curva de contaminação pelo COVID-19 ainda é ascendente, o que pode se agravar caso haja o retorno das aulas”.
Por fim, sentenciou: “Isso posto, e considerando o cenário atual de combate à pandemia da COVID-19, que está a exigir um amplo programa de ações no âmbito do poder público, indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso”.
DESCUMPRIMENTO
De acordo com o vereador Marcos da Luz, as aulas presenciais continuam suspensas por decisão do Tribunal de Justiça, mas, ilegalmente, a Prefeitura está exigindo a presença física nas escolas dos professores e demais trabalhadores da área. “Conversei com deputada Beatriz Cerqueira e com os advogados dela para que possam manifestar no processo, contra o descumprimento da liminar por parte do prefeito”, enfatiza.
Veja a decisão do TJMG no link abaixo
https://www4.tjmg.jus.br/juridico/sf/proc_movimentacoes2.jsp?listaProcessos=10000200760700001
