Município tem como meta alcançar dois dígitos até ao final da atual gestão
TIMÓTEO – O Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (IEPHA), autarquia do Governo do Estado de Minas Gerais, que atua como uma espécie de agência regulamentadora da política setorial do patrimônio cultural na circunscrição territorial mineira, divulgou o resultado definitivo de desempenho dos municípios habilitados no Programa ICMS Cultural. Trata-se da avaliação anual das ações e projetos que os gestores municipais desenvolveram em prol da valorização, conservação e preservação do patrimônio material e imaterial, em conformidade e cumprimento das determinações e exigências da legislação afeta ao tema.
CRESCIMENTO
De acordo com o resultado oficial definitivo (exercício 2022-24), no dia 20 de julho de 2023, o Município de Timóteo novamente demonstrou um desempenho acima da média, com crescimento continuado pelo quinto ano consecutivo, desde a retomada da habilitação e credenciamento da Municipalidade no segundo semestre de 2018, quando registrava uma pontuação decimal residual equivalente a menos de um ponto de desempenho (0,6).
No resultado recém-divulgado pelo IEPHA-MG, o desempenho de Timóteo (exercício 2022-24) registrou novo crescimento saltando para 9,83 pontos. Importante destacar a essa linha do tempo quanto a pontuação: evoluiu de 3,65 no exercício 2020-2022 para 8,30 pontos para o exercício 2021-2023, respectivamente, referente ao registro ao ano de realização das ações de proteção patrimonial e ano de recebimento pelo município, dos recursos financeiros correspondentes proporcionais ao desempenho.
Gestores municipais e a sociedade em geral já podem acessar a pontuação definitiva do programa ICMS Patrimônio Cultural exercício 2024.
http://www.iepha.mg.gov.br/index.php/noticias-menu/795-iepha-mg-divulga-pontuacao-definitiva-do-programa-icms-patrimonio-cultural-exercicio-2024
MEDIDAS
Para o presidente do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Timóteo, professor Cláudio Gualbertto, o resultado espelha um conjunto de ações de potencialização de desempenho do Município no programa estadual que amplia a captação de recursos para o setor. Cláudio Gualbertto frisou como fatores decisivos para esse incremento do desempenho do município, a ativação e regularidade do funcionamento do Conselho do Patrimônio, a instituição de uma legislação municipal, inexistente até 2018, de Registro de Manifestações como Patrimônio Imaterial que resultou no Registro da Corporação Musical Santa Cecília e abertura do processo de registro das manifestações congadeiras – em tramitação, e principalmente o tombamento na esfera municipal do Forno Hoffmann. O processo agora precisa ser validado nas esferas estadual (IEPHA) e federal (IPHAN).
Sobre o Programa ICMS Cultural
O ICMS Patrimônio Cultural é um programa do Governo do Estado de Minas Gerais, de incentivo à preservação do patrimônio cultural, por meio de repasse de recursos para os municípios que preservam seu patrimônio e suas referências culturais com ações e projetos locais relevantes. O programa estimula as ações de salvaguarda dos bens protegidos pelos municípios por meio do fortalecimento dos setores responsáveis pelo patrimônio das cidades e de seus respectivos conselhos municipais. O IEPHA-MG oferece aos municípios por meio das rodadas regionais, orientações sobre as políticas de preservação, como a Deliberação Normativa do CONEP que estrutura um sistema de análise da documentação apresentada pelo município participante do programa ICMS Patrimônio cultural.
