Órgão presta assistência gratuita aos necessitados nas áreas cível e criminal
TIMÓTEO – A comunidade de Timóteo passa a contar com um novo espaço para o atendimento da Assistência Judiciária, que presta assistência gratuita aos necessitados nas áreas cível e criminal. Localizadas na Avenida Juscelino Kubitschek, nº 72, Bairro Funcionários (próximo à rotatória do Fórum), as novas instalações do órgão foram inauguradas pelo prefeito de Timóteo, Douglas Willkys. A Assistência Judiciária integra o Núcleo de Assistência ao Cidadão (NAC), sendo vinculada à Procuradoria Geral de Timóteo.
“A nova sede favorece o acesso dos munícipes aos seus direitos à justiça”, ressaltou Douglas Willkys, frisando que a administração pública deve trabalhar pela melhor organização e gestão dos equipamentos públicos para garantir a qualidade da prestação dos serviços. O prefeito destacou também a importância fundamental da assistência judiciária gratuita oferecida pelo Município para atender às pessoas necessitadas, uma vez que a cidade não possui Defensoria Pública do Estado nem da União.
“O cidadão tem que chegar aqui na Assistência Judiciária e enxergar a justiça e a cidadania”, frisou o juiz Luiz Eduardo Faria, fazendo alusão à proximidade com o fórum. Ele destacou a importância do setor ter uma estrutura condizente com a capacidade dos servidores e a demanda dos serviços, salientando que, atualmente, a maioria dos processos criminais do município está sob a responsabilidade da Assistência Judiciária do Município.
Por sua vez, o juiz Rodrigo Lage afirmou que o novo espaço é uma conquista para a comunidade mais carente que necessita dos serviços de defensoria. “Um país democrático não vive sem uma justiça forte. E a Defensoria Pública do Município, do Estado e da União são primordiais para a garantia dos direitos da população”, assinalou.
A nova sede oferece maior conforto e acessibilidade tanto para os usuários quanto servidores, além de estar localizada próximo ao Fórum Dr. Geraldo Perlingeiro de Abreu. O espaço é composto por de três salas de atendimento jurídico, sala de coordenação, recepção e copa. A Assistência Judiciária possui onze servidores, sendo quatro advogados, cinco servidores de serviços administrativo, serviços gerais e gerente.
SERVIÇOS
O Gerente do Núcleo de Assistência ao Cidadão, Silvio dos Santos Ribeiro, fez um relato sobre o desempenho do órgão. “Atualmente, são 1500 processos ativos na área Cível, tramitando em 1ª, 2ª instâncias, STJ e STF e cerca de 2800 processos na Vara Criminal sob a responsabilidade da Assistência Judiciária do Município. Atuamos em cerca de 70% dos processos criminais em tramitação”, apresentou o gerente, informando que mais 14 mil pessoas são assistidas pelo Órgão.
Os atendimentos da Assistência Judiciária são feitos através de um pré agendamento, depois o usuário passa por uma triagem, entrega dos documentos, distribuição da ação e acompanhamento pelo órgão até transito em julgado (final do processo).
HISTÓRICO
A Assistência Judiciária do Município de Timóteo iniciou-se através de um convênio com a Defensoria Pública do Estado de MG, ainda na Comarca de Coronel Fabriciano no ano de 1983, quando a Prefeitura de Timóteo assumiu os serviços dos assistidos de Timóteo e cooperando no auxílio dos assistidos de Coronel Fabriciano.
Com a instalação da Comarca de Timóteo em 1996, o Assistência Judiciária veio para o prédio do Fórum de Timóteo, onde ficou instalada no local que funciona o Juizado Especial, por um por um período de seis anos. Em 2002, com a instalação do Juizado Especial, a Assistência Judiciária passou para um imóvel locado pelo município no bairro Funcionários. “Nestes 40 anos de existência, temos aperfeiçoado nossos trabalhos para atender bem aos munícipes de Timóteo”, finaliza o Gerente. Hoje, com a mudança para um novo imóvel mais amplo e com melhor estrutura, os usuários terão um ambiente mais adequado e confortável para o seu atendimento.
