IPATINGA – A Prefeitura Municipal alerta os contribuintes para a reta final do prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025 com condições especiais. Quem quiser aproveitar os 99% de desconto sobre juros e multas deve comparecer até o dia 10 de setembro.
O Refis foi instituído pela Lei nº 5.168, sancionada em julho deste ano, e está em vigor desde 4 de agosto. O programa possibilita a regularização de débitos tributários e não tributários já inscritos em dívida ativa, oferecendo abatimentos expressivos. Embora o prazo geral para adesão siga até 15 de dezembro, as condições mais vantajosas com quase perdão total de juros e multas se encerram já no próximo dia 10.
Além do pagamento à vista com desconto máximo, o programa também permite parcelar os débitos com benefícios proporcionais ao número de parcelas: 70% de desconto em até 12 vezes, 60% em até 24 vezes e 50% em até 48 vezes.
ATENDIMENTO
As guias de pagamento podem ser solicitadas pelo WhatsApp da Prefeitura (31 3829-8000, opção 4) ou de forma presencial na Central de Atendimento Tributário (CEAT), localizada no térreo do prédio da Prefeitura, com atendimento de 12h às 16h30. O atendimento é feito por ordem de chegada, com retirada de senha em totem instalado no hall da Prefeitura.
A adesão exige atenção. Quem optar pelo pagamento à vista ou parcelado deve quitar a parcela única ou a primeira parcela em até cinco dias corridos após a negociação. Caso contrário, os benefícios serão automaticamente cancelados. O parcelamento também pode ser anulado em caso de atraso superior a 90 dias em qualquer parcela ou de inadimplência de três parcelas consecutivas.
IPTU
Outro ponto de alerta é o IPTU parcelado, cujo vencimento ocorre sempre no dia 15 de cada mês. A Prefeitura reforça que manter os tributos em dia é essencial para evitar encargos adicionais e garantir a continuidade dos serviços públicos prestados à população.
