Trecho de Belo Horizonte a Governador Valadares será transferido à iniciativa privada por 30 anos e prevê investimentos de R$ 5,2 bilhões
BRASÍLIA – O TCU acompanha, sob a relatoria do ministro Antonio Anastasia, a desestatização da BR-381 MG, trecho de 296 km entre Belo Horizonte a Governador Valadares (MG).
A BR-381 será explorada pela iniciativa privada por 30 anos e com R$ 5,2 bilhões em investimentos. O processo concessório é conduzido pela ANTT.
A Corte de Contas determinou que o edital exclua a previsão de alocação de riscos de eventos extraordinários ou ordinários de instabilidade geológica ao governo federal.
A agência reguladora deverá ajustar o edital para descrever detalhadamente os custos de taludes, terraplenos e estruturas de contenção no trecho TH-53.
PRAZO E INVESTIMENTOS
O sistema rodoviário será licitado para exploração pela iniciativa privada durante o período de 30 anos e com previsão de cerca de R$ 5,2 bilhões em investimentos. O processo concessório é conduzido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A Corte de Contas determinou à ANTT que, antes da publicação do edital da licitação, exclua dos documentos editalícios a previsão de alocação de riscos associados a eventos “extraordinários” ou “ordinários” de instabilidade geológica ao poder concedente (governo federal), conforme a Lei 8.987/1995 (art. 2º, II).
A agência reguladora também deverá, antes de publicar o edital, ajustar os documentos, de forma a descrever detalhadamente no Programa de Exploração da Rodovia (PER) os taludes, os terraplenos e as estruturas de contenção no trecho TH-53 que necessitam de intervenção da concessionária e preveja os custos na Modelagem Econômico-Financeira.
EXPECTATIVA
“Conhecedor da importância da BR-381 para o Estado de Minas Gerais e para o Brasil, fico na expectativa de sucesso, não apenas na realização do leilão, mas também ao longo de toda a vigência do contrato, no sentido de que se atinjam os benefícios tão esperados pela população mineira. E chegue ao fim a tão famigerada rodovia da morte”, explanou o ministro Anastasia.
A equipe responsável pela fiscalização foi a Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil (AudRodoviaAviação), que integra a Secretaria de Controle Externo de Infraestrutura (SecexInfra). O relator é o ministro Antonio Anastasia.
